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Dados estatísticos

TRFs terão de apresentar número de processos

A resolução que determina aos tribunais regionais federais (TRFs) a divulgação mensal do número de processos em tramitação em suas unidades e com seus juízes e desembargadores foi aprovada por unanimidade. Apresentada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor-geral da Justiça Federal, Hamilton Carvalhido, a resolução dá mais transparência à tramitação de processos na Justiça Federal.

A medida garante o cumprimento ao disposto no artigo 37 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), o qual diz que os tribunais devem publicar mensalmente dados estatísticos sobre a produção de cada juiz.

A resolução passa a valer 30 dias após sua publicação no Diário da Justiça impresso ou eletrônico, e nas páginas dos TRFs na Internet. A divulgação deve ser feita até o dia 10 de junho. O sistema de acompanhamento processual destinado ao público em geral obriga a publicação de todos os registros de andamento do processo desde a sua distribuição. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. 

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2009, 13h37

Comentários de leitores

2 comentários

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daniel (Outros - Administrativa)

Nos TRFs nem se usa o cérebro,pois tudo é repetitivo e por isso fazem sentenças de 30 laudas ou mais para mostrar falso saber. O importante é criar tabelas por tipo de demanda e verificar a distribuição mensal.

Protótipo de transparência

Pinheiro (Funcionário público)

Os TRFs, para serem mais transparentes, teriam que apresentar OS processos em tramitação, publicados na íntegra na internet, não somente o número de processos.

Comentários encerrados em 31/05/2009.
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