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Vaga no tribunal

TJ-RJ escolhe novo desembargador para Órgão Especial

O desembargador Luiz Leite Araújo é o novo integrante do Órgão Especial do Tribunal da Justiça do Rio de Janeiro. Ele foi eleito com 85 dos 148 votos do Pleno. A vaga é decorrente da renúncia do desembargador José Mota Filho, que deixou o Órgão por motivo de foro íntimo.

Composto por 25 desembargadores, o Órgão Especial tem competências administrativa e judicial, cabendo a ele processar e julgar, originariamente, o vice-governador e os deputados estaduais, nos crimes comuns, os conflitos de competência entre o Conselho da Magistratura e qualquer órgão julgador do tribunal, entre as Câmaras Cíveis e entre juízes Cíveis e Criminais. 

De acordo com a Constituição Federal, metade dos integrantes do Órgão Especial é formada pelos desembargadores mais antigos da corte. A outra metade é escolhida por meio de eleição. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2009, 18h53

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