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Disputa por mandato

PR não consegue assumir vaga de Clodovil Hernandes

Fracassou a tentativa do PR de assumir a vaga na Câmara dos Deputados aberta com a morte de Clodovil Hernandes em março. O partido pede Mandado de Segurança contra a posse de Paes de Lira (PTC). O ministro Joaquim Barbosa já negou a liminar.

O argumento do partido é de que a vaga deixada por Clodovil deveria ser ocupada por um suplente da agremiação que Hernandes ocupava. Segundo o partido, o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu a justa causa para que Clodovil deixasse o partido pelo qual foi eleito (PTC) e, assim, o mandato passou a pertencer ao PR. No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados deu posse ao suplente do PTC.

O ministro Joaquim Barbosa disse que o pedido não apresentou os requisitos necessários para que seja o Mandado de Seguraça fosse concedido. Ele observou que são relevantes as considerações da Câmara dos Deputados, uma vez que o Judiciário “reconheceu aos partidos políticos a titularidade dos mandatos de cargos eletivos para os quais seus candidatos foram eleitos”. Assim, é direito do partido político manter o número de cadeiras obtidas nas eleições proporcionais.

O Plenário do STF julgará o mérito do pedido, ocasião em que decidirá se esse entendimento deve prevalecer mesmo depois de a Justiça Eleitoral ter reconhecido que o parlamentar deixou o partido por justa causa. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Mandado de Segurança 27.938

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2009, 21h04

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