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Saúde pública

SUS deve garantir só remédio registrado

O presidente da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica, Ciro Mortella, defendeu nesta quinta-feira (7/5) na audiência pública sobre saúde, promovida pelo Supremo Tribunal Federal, que o SUS deve garantir apenas os medicamentos registrados pela Anvisa, e não produtos experimentais. “Não há motivo para se misturar inovação, pesquisa e fornecimento ao SUS”, disse. A federação representa 230 empresas do setor.

O presidente da Associação Brasileira de Assistência à Mucoviscidose, Sérgio Henrique Sampaio, afirmou na audiência pública que o programa de medicamentos excepcionais do Ministério da Saúde é desatualizado e inclui somente 105 medicamentos capazes de tratar 62 doenças.

“O programa é restritivo e desatualizado, ficando quatro anos, três meses e sete dias sem qualquer atualização”, alertou. Segundo ele, quando foi revisto, o programa limitou ainda mais a oferta das dosagens das medicações. “Isso fere o princípio da proibição do retrocesso social”, disse Sampaio.

Ele chamou de “manobra do Poder Executivo” que, ao limitar a integralidade e a universidade do acesso à saúde da população brasileira, obriga os pacientes a apelar ao Judiciário. Segundo Sampaio, o real motivo do esgotamento do sistema de saúde não é a chamada judicialização do tema, mas sim os decréscimos e desvios de finalidade do Sistema Único de Saúde, além de gastos exagerados em publicidade e propaganda.

Para Sampaio, “a judicialização não se iniciou por iniciativa da sociedade civil brasileira para obter vantagens e benefícios, mas para a preservação da vida. Foi a mão da Justiça que até o presente momento evitou a morte de muitos inocentes condenados pelo Estado brasileiro”.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2009, 21h25

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