Dos 11 milhões de processos julgados na primeira instância da Justiça Estadual, apenas em 1,2 milhão de casos houve recursos aos Tribunais de Justiça. O número corresponde a 11% do total. Isso quer dizer que quase 90% dos litígios são resolvidos em primeira instância, número que revela a importância dos juízes para uma definitiva resolução de conflitos.

A taxa de recorribilidade na Justiça Estadual e também na Federal e do Trabalho é um dos principais temas  tratados no Anuário da Justiça 2009, que será lançado oficialmente nesta quarta-feira (6/5) em cerimônia no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A publicação já está à venda nas principais bancas do país e no site da Consultor Jurídico (clique aqui para comprar).

Na Justiça Federal, onde tramitam 2,3 milhões de processos, os juízes federais conseguiram julgar no ano passado 1,2 milhão de ações. Dessas, 272 mil sentenças sofreram recursos nos Tribunais Regionais Federais. A taxa de recorribilidade chegou a 23%.

A Justiça do Trabalho é uma exceção: de cada 10 ações julgadas em prmeiro grau, seis chegam aos tibunais regionais em forma de recurso. Em parte, os números excepcionais da Justiça Trabalhista são explicadas pelo fato de 40% dos litígios nesta área serem resolvidos na fase de conciliação. Estes casos solucionados pelo entendimento entre as partes não entram na conta de recorribilidade.

De qualquer forma, os números apontam para a importância da primeira instância na distribuição de Justiça. E que é lá que está o grande gargalo para dar cabo dos cerca de 60 milhões de processos em tramitação no Judiciário brasileiro.

A boa notícia, revelada pelo Anuário, é que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça parecem ter encontrado soluções para o problema da morosidade e do alto número de ações que desafiam o Judiciário. Os dois  tribunais da cúpula da Justiça foram muito bem sucedidos ao adotar medidas como a Repercussão Geral, as Súmulas Vinculantes e a Lei de Recursos Repetitivos (Lei 11.672/2008). São medidas de racionalização que estão imprimindo velocidade no julgamento dos processos. O Anuário da Justiça mostra que, no ano passado, houve uma redução de 42% nos processos distribuídos no Supremo e de 38% no STJ, no segundo semestre.

Em 2008, no Supremo, foram distribuídas 65 mil ações, 47 mil a menos em relação ao ano anterior. “Reduzimos o número de processos sem diminuir a eficácia”, garante o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. Ao longo do ano, 10 Súmulas Vinculantes. Todas as instâncias da Justiça e da administração pública devem seguir os enunciados.

Qualquer decisão contrária é passível de Reclamação direta ao Supremo, onde a jurisprudência será aplicada rapidamente. A tendência é que a médio prazo os efeitos dessas medidas comecem a irradiar para as instância iniciais da Justiça, trazendo os mesmos benefícios que levaram aos tribunais superiores.

Em 27 temas, os ministros do STF entenderam que há Repercussão Geral. Isto quer dizer que, até que haja decisão definitiva da Corte em relação a essas matérias, todos os outros processos e recursos em todo o Judiciário ficarão suspensos. Em tese, a decisão não é vinculante. No entanto, nenhum Recurso Extraordinário sobre os assuntos analisados poderão subir.

No Superior Tribunal de Justiça, a Lei de Recursos Repetitivos funciona de forma semelhante, mas só trata de questões repetidas. No segundo semestre de 2008, chegaram ao tribunal 19.990 Recursos Especiais, ante 32.202 no mesmo período do ano anterior.

Anuário 2009

O Anuário da Justiça 2009 é um guia para melhor se conhecer o Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores de Justiça, do Trabalho, Eleitoral e Militar. Traz 94 perfis dos ministros que atuam nestes tribunais bem como aresenha das 300 decisões de maior repercussão jurídica, econômica e social proferidas no ano passado.

Como novidade, o Anuário apresenta, a partir dessa edição, o perfil jurídico de turmas e seções, as unidades de julgamento que compõem os tribunais. De cada turma, são mostradas as tendências, a forma de trabalho, os dias, locais e horários de reunião bem como as caracteristicas dos ministros que a integram.

A publicação mantém a tradição ao trazer o perfil de cada um dos ministros dos tribunais superiores e do Supremo. Os dados biográficos, bem como as informações da carreira acadêmica e profissional são oferecidos em fichas esquemáticas. Como recebem os advogados, como costumam votar e de que forma aplicam a lei também são informações que são oferecidas ao leitor.

A equipe da Consultor Jurídico selecionou ainda as 300 decisões mais expressivas dos tribunais em 2008. Em sua terceira edição, o Anuário da Justiça é hoje a principal fonte de informação sobre a cúpula do Judiciário brasileiro.

O Anuário da Justiça é uma realização da ConJur Editorial em parceria com a Fundação Armando Álvares Penteado (Faap).

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