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17 junho 2009

Papel do Supremo

Dilemas do STF vem da falta de equilíbrio entre os Poderes

Por Gustavo Filgueiras

O ríspido bate-boca protagonizado, em passado recente, por dois ministros do Supremo Tribunal Federal, teve como pano de fundo o falso dilema entre o populismo temerário (para que leis?) e o encastelamento alienante  (para que povo?). A discussão foi, de maneira geral, condenada publicamente sob o fundamento de que a pose institucional deve sempre ser mantida, mormente em se tratando da instância judicial derradeira.

Condenada publicamente, sim; secretamente, parece-nos, auferiu-se alguma utilidade o episódio, ajudando-nos a conhecer mais sobre os circunspectos personagens públicos fora de suas habituais liturgias. Como um todo (e como Poder), o STF, no entanto, tem enfrentado críticas que dizem respeito a duas outras questões, que são parte da mesma ideia: o chamado ‘ativismo judicial’, em que o juiz deixa de esperar, desde um ponto de vista indiferente, as questões que eventualmente lhe sejam trazidas a julgamento, antecipando-se no seu exame; e a assunção (invasão, alguns diriam) de fatias do poder que estariam mais bem ocupadas pelos outros Poderes, Legislativo ou Executivo.

É evidente que, em um mundo ideal, o equilíbrio entre os Poderes da República, permeado pela militância política e social da uma sociedade civil participativa e atuante, seria o cenário político que todos gostaríamos de vivenciar. Mas no Brasil, com sua democracia (que vem sendo) consolidada, mas historicamente nova, com uma sociedade pouco mobilizada e descrente de sua força, existe uma tendência a que angústias generalizadas deságuem no Judiciário. E não é difícil perceber o por quê.

O Legislativo, ocupado em fazer oposição aos governos e (i)mobilizado por CPIs inauguradas em detrimento da atividade legislativa, cria e fomenta amplos espaços que precisam ser ocupados pelos outros Poderes.

Na trilha desse vazio legislativo, o Executivo, com sua vocação ancestral para o abuso, instrumentaliza medidas provisórias e atos administrativos de fundo legislativo, necessários para seus projetos políticos e mesmo para que a administração pública não reste paralisada ou entre em colapso, oportunizando um descontrole que precisa ser contido.

E onde fica o Supremo? Espremido entre um Legislativo que, perdido em atividades satélites, descuida de sua razão primordial de ser; e o Executivo que, aproveitando-se desse espaço e tendendo historicamente à absorção dos outros Poderes, precisa ser contido.

Em suma, ele fica dividido entre ‘empurrar’ o Legislativo e ‘puxar’ o Executivo. Muitos podem não gostar e pipocam críticas ao que, com exagero, chamam de ‘ditadura de juízes’. O problema é que a vida não para. Os cidadãos não podem esperar o Legislativo tomar jeito e o Executivo conter seus ímpetos. As reformas podem vir tarde demais, os direitos podem perecer (ou sucumbir!) e nesse contexto é preferível um Supremo Tribunal Federal ativo, do que o seu contrário.

Talvez, quem sabe, isso não seja nada demais. Talvez seja só a democracia começando a fazer efeito nessa nova República.

Gustavo Filgueiras é advogado criminal no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

24/06/2009 14:30 Suzany Paradela (Estudante de Direito)
Justiça X Política
O ser humano se desenvolveu como um ‘ser-político’. Desde os primórdios,o homo sapiens trocou os seus saberes pelo que julgava adequado e conveniente a sua sobrevivência. O STF não está fora desta categoria. É o órgão de cúpula do Poder Judiciário, composto por onze ‘seres-políticos’. Cada um deles troca o seu “notável saber jurídico” por algumas moedas,e é justamente aí que reside o problema.As moedas que pagam esses saberes,nem sempre têm forma ,ou servem para comprar outros produtos no mercado.Muitas vezes as moedas que pagam nossos ministros são as do status,as da politicagem,e isso onera muito mais a sociedade do que as de ouro.Dessa forma TODA aquela justiça,impalpável e intangível com que sonhamos,vai se afastando a cada dia que passa,pois nessa empreita do STF, como bem se expressou Gustavo, de empurrar’ o Legislativo e ‘puxar’ o Executivo,ocorrem, por vezes, grandes deslizes por conta do pagamento das moedas que não são de ouro.Assim, a busca do bem comum e da verdade real esperada como resultado de julgamentos deste “Pretório Excelso”, ,acabam em alguns casos, por satisfazer a adequação e a conveniência necessárias ao seu desenvolvimento enquanto “seres-políticos”.Claro que isto não retira a importância deste Órgão de Cúpula,previsto em Nossa Constituição.Mas nos faz parar para pensar nos rumos e futuro de nossas leis.
18/06/2009 03:10 Espartano (Procurador do Município)
Leia-se
"desequilíbrio" e não "desiquilíbrio".
18/06/2009 03:03 Espartano (Procurador do Município)
Formação tem que servir para alguma coisa.
Dos 3 Poderes, o Judiciário é o único que exige um mínimo de preparo de seus ocupantes. Diferente do Legislativo e do Executivo, onde basta ter idade mínima, saber escrever "Ivo viu a uva", e ter uma certa popularidade em determinadas camadas da sociedade (camadas essas, por vezes, eivadas de vícios), o Judiciário exige formação jurídica (ao menos em sua base) e reputação ilibada.
Pena que o próprio Judiiciário já tenha decidido que nem a reputação ilibada os candidatos do Legislativo e do Executivo precisam ter.
Outro ponto a favor do Judiciário é a carreira organizada por antiguidade e merecimento, o que faz esse Poder ser o único no qual há alguma regulação meritocrática. Na polítca isso passa longe, já que nem os políticos mais experientes gozam necessariamente de algum mérito em suas "carreiras".
Assim, por um princípio matemático, quando se divide 1 por 3, jamais se chegará a um número exato. Sempre haverá uma dizima de 0,3333333... A única maneira de haver uma divisão factível é aceitar um pequeno desiquilíbrio como, por exemplo, duas parcelas de 0,33 e uma de 0,34.
Do mesmo modo é na tripartição dos Poderes. E se for para ter algum poder com 0,01 a mais, que seja então o Judiciário, por mérito.
Prefiro antes viver na "ditadura das togas" do que na "anarquia dos nécios"...

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