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Nada de dívida

TJ-RO suspende empréstimo descontado em folha

Os servidores públicos do Tribunal de Justiça de Rondônia não podem contrair empréstimo com desconto em folha de pagamento, no período de 30 dias. A determinação é válida desde a última terça-feira (20/1). Ao derrubar a medida, a presidente do TJ-RO, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, afirmou que o superendividamento é preocupante e vem restringindo o mínimo existencial para o servidor.

Para ela, a decisão é para evitar que servidores aproveitem as facilidades oferecidas para contrair empréstimos e acabem comprometendo seus vencimentos além da margem permitida, causando-lhes dificuldades para manter o sustento próprio e da família.

Novos empréstimos só poderão ser feitos, depois que a administração aprovar uma margem consignável. A instituição financeira deve encaminhar ofício ao Departamento de Recursos Humanos, sob pena de os descontos não serem incluídos na folha de pagamento.

A presidente do TJ-RO esclarece que o tribunal não tem responsabilidade pelos contratos de empréstimos firmados entre servidor e instituições financeiras, pois os descontos em folha de pagamento são autorizados livremente pelo servidor. Sendo assim, o TJ não pode fazer nada para reduzir as parcelas em seus contracheques.

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2009, 8h39

Comentários de leitores

2 comentários

Melhores Salários

fabioramos (Oficial de Justiça)

Ao invés de impedir o servidor de contrair empréstimos, a Presidente do TJ-RO deveria providenciar um novo Plano de cargos e Salários aos servidores, com remuneração digna que exclua a necessidade do funcionário veler-se de empréstimos para pagar as contas e se alimentar. Por etas razões acho que o Poder Juiciário tem que ser Federalizado, afinal o STF já declarou que ele é um Poder Único, mas a diferença salarial entre os servidores dos Poderes Judiciários "estaduais" com o Federal é enorme.

MAFIOSIS INSTITUCIONALIZADOS!!!!

Cláudio (Estagiário)

Parece mentira que a atuação dessas quadrilhas de mafiosos, atuam com autorização do Sr. Da Silva, por MP.
Os velhos apopsentados estão a mingua, e os banqueiros, quero dizer os Mafiosos tomando champagne fancesa as suas custas.
E ninguem faz nada!!!!

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