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Identidade profissional

OAB-SP prorroga prazo para substituição de cartão

O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D´Urso, decidiu nesta quarta-feira (28/1) prorrogar o prazo de substituição do Cartão de Identificação dos advogados de São Paulo até 15 de março desse ano.

De acordo com a Resolução 01/2008, do Conselho Federal, os advogados deveriam substituir os Cartões de Identidade, emitidos antes de 24 de agosto de 2007, até a data de 31 de janeiro de 2009. D´Urso afirmou que a seccional solicitou junto ao Conselho Federal a prorrogação do prazo porque grande número dos advogados ainda não fez a renovação. São Paulo é a maior seccional do país, com quase 300 mil inscritos.

Leia íntegra da nota

Considerando que o Conselho Federal da Ordem definiu prazo para renovação do Cartão de Identidade que expira em 31/01/2009; Considerando que um grande número de Advogados paulistas ainda não procedeu tal renovação; Considerando ainda, que a OAB-SP pleiteou junto ao Conselho Federal da Ordem a prorrogação do prazo para tal substituição, o que está sendo ainda apreciado pelo Conselho Federal; Considerando os problemas que os colegas podem enfrentar diante da dúvida quanto ao prazo de vencimento do Cartão de Identidade.

Decido, no âmbito de minha competência, enquanto aguardamos a decisão final do Conselho Federal da Ordem, prorrogar o prazo para essa substituição, até o dia 15 de março do corrente ano.

Esclareço que a Carteira de Identidade brochura não está sujeita a substituição, uma vez que sua validade é por prazo indeterminado.

São Paulo, 28 de janeiro de 2009

Luiz Flávio Borges D’Urso

Presidente

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2009, 17h11

Comentários de leitores

1 comentário

CARTEIRA DESCARTÁVEL, ILEGALIDADE PERMANENTE

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

A OAB vem prorrogando esses prazos para renovação da carteira dos advogados como estivesse fazendo um grande favor aos advogados inscritos.
Mas, na verdade, não é o que ocorre, pois a Resolução nº 03, de 08/10/2001, do Conselho Federal, foi julgada ilegal e inconstitucional pelo MM. Juiz da 6ª Vara Federal de Brasilia, Processo nº 2002.34.00.003800-2, em mandado de segurança por mim interposto, feito que se encontra agora em grau de recurso no TRF/ 1’ªR, sob o número 2002.34.00.00.3800-2/ DF.
Solicitei ao Presidente da OAB/ SP, à época em que essa decisão foi proferida, que divulgasse o inteiro teor da sentença, mas ele se recusou, alegando que esperaria o trânsito em julgado do “decisum”.
Portanto, a rigor, enquanto esse provimento prevalecer, a OAB não deveria prosseguir com essa exigência clamorosa, emitindo um documento de validade transitória, com o fito de aumentar o seu faturamento, que é extremamente alto, a partir de anuidades fixadas a seu talante e que se constituem nos valores mais altos do que de todas as demais profissões, inclusive médicos e engenheiros. E nem se fale na arrecadação também milionária que obtém com a taxa de inscrição dos chamados “exames da Ordem”.
Assim, a OAB que não presta conta de suas despesas, furtando-se a um dos deveres mais elementares dos administradores de dinheiros públicos; a OAB, que indica para composição de Tribunais advogados com antecedentes criminais, essa mesma OAB vem agora apresentar como concessão e benesse a prorrogação de um documento que deveria ter validade indefinida e que foi criado exclusivamente para aumentar o seu faturamento, à custa de uma classe que vem se empobrecendo cada vez mais ao longo do tempo.
DAGOBERTO LOUREIRO
OAB/ SP Nº 20.522

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