Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Negócio fechado

Justiça assegura licitação feita pela Embratur

A Procuradoria Regional Federal da 1ª Região conseguiu assegurar a validade de um processo de licitação feito em 2007 pela Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) para comprar um sistema eletrônico de segurança. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reformou sua própria decisão que cancelava o processo de licitação.

A Tele Alarme Segurança Eletrônica, que participava da concorrência, entrou com ação com o objetivo de suspender a contratação de outra empresa. O pedido foi negado em primeira instância. A empresa recorreu no TRF-1, que inicialmente cancelou a concorrência .

A Procuradoria sustentou, no recurso, que o processo de licitação foi legal e que o acordo já estava assinado e cumprido. Alegou também que sua suspensão não teria utilidade prática para a Tele Alarme. TRF-1 acolheu os argumentos e reverteu a decisão anterior, que sustava a licitação.

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2009, 18h13

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/02/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.