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Pacto republicano

Supremo quer novas regras de interceptações

Novas leis para regulamentar a interceptação telefônica e um controle externo da Agência Brasileira de Inteligência estão na pauta do Supremo Tribunal Federal para um pacto republicano, ou seja, um conjunto de leis redigidas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Reportagem da jornalista Mariângela Gallucci, do jornal O Estado de S. Paulo, revela que o STF só espera as eleições das Mesas do Congresso, no dia 2 de fevereiro, para acelerar as negociações.

A ideia do controle externo da Abin ocorreu depois de o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, ter tomado algumas medidas no âmbito do Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça, que também é presidido por Mendes, aprovou regras para disciplinar as autorizações de escutas telefônicas e a quebra de sigilo de sistemas de informática e de mensagens eletrônicas. Mesmo com as novas regras impostas pelo CNJ, o ministro defende a aprovação de uma nova lei de interceptação telefônica.

O presidente do STF também defende uma lei para tentar coibir o abuso de autoridade no serviço público. Servidores que divulgam dados sobre investigações sigilosas, expondo indevidamente os investigados, entende o ministro, deveriam ser punidos.

Gilmar Mendes também é a favor de uma nova lei orçamentária. Segundo ele, parte dos escândalos tem origem no modelo de emendas parlamentares, sendo que um dos principais focos de corrupção é o Orçamento da União.

"Talvez nós devêssemos repensar esse modelo. E repensar urgentemente. Isso é complexo e, muitas vezes, envolve uma própria reconcepção da política. Mas é fácil ver que esse sistema já deu péssimos resultados e tem capacidade de produzir, ainda, resultados piores. Nós já tivemos a crise da Comissão de Orçamento, que precedeu ao impeachment. Esses abusos que se vêm revelando, na verdade, nada mais são do que a distorção de um modelo de prática orçamentária", afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2009, 13h50

Comentários de leitores

7 comentários

GILMAR OU SUPREMO?

Contribuinte Indignado (Advogado Autônomo - Civil)

Até o Consultor Jurídico confunde o Ministro Gilmar Mendes com o Supremo . Na chamada " Supremo quer rever a lei de interceptações" , quem quer é o ministro Gilmar e não o Supremo. Não tenho a mínima idéia do que o Ministro Marco Aurélio ou Joaquim Barbosa pensam sobre o tema

Pornografia

olhovivo (Outros)

Para que serve a Abin? Seus computadores foram apreendidos e lá não havia nada de útil à segurança nacional, a não ser os filmes pornográficos. Melhor do que controlar é extinguir esse órgão inútil.

E o Grampo do Gilmar?

Quintela (Engenheiro)

Alguém pode me dizer como terminou a novela do grampo sem áudio?
Terminou com final feliz?
Dizem que Flora recebeu HB do Gilmar...
Ah.. e o grampo mesmo?
Foi a ABIN?
Foi a PF?
Quem fez?
Como fez?
O Brasil é o único país do mundo onde não tem um serviço de inteligencia, o que temos está totalmente desmoralizado, é assim que a bandidagem quer...
A Policia Federal parada nos aeroportos esperando "dicas" da CIA, FBI e Interpol para fazer apreensão de cocaína... e as gangues financeira agindo livremente, assaltando e pilhando o país!
Viva o Estado de Direito!
Viva o país da impunidade!
Brasil... aqui bandido não é algemado!
Algema é para preto e pobre!

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