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Proposta de lei

Senado estuda perda do cargo para juiz desonesto

O senador Tião Viana (PT-AC) apresentou proposta de emenda à Constituição para garantir a perda do cargo de magistrado que receber recursos indevidamente, com a finalidade de influenciar suas decisões judiciais. A proposta (PEC 42/07) está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e sua relatoria foi entregue à senadora Marina Silva (PT-AC).

Pela proposta, caberá ao tribunal respectivo, por voto de dois terços de sua composição, decretar a perda do cargo ou a cassação da aposentadoria do magistrado que receber valores indevidos, estando assegurada a ampla defesa prévia.

Eu sua justificativa, Tião Viana argumenta que a sociedade não pode admitir que a pena máxima ao juiz que recebeu recursos espúrios, a ser aplicada em sede de processo disciplinar, seja a aposentadoria por interesse público, decisão que lhe garante, por longo tempo, o recebimento de subsídios proporcionais ao tempo de serviço, não obstante a gravidade das faltas cometidas.

Assim, a PEC abre a possibilidade do tribunal respectivo decretar não somente a perda do cargo, mas também a cassação da aposentadoria do magistrado comprovadamente ímprobo, depois de assegurada sua defesa.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2009, 10h07

Comentários de leitores

3 comentários

Que moral tem esse Senado?

Ramiro. (Advogado Autônomo)

O Senador Tião Viana é da Mesa do Senado e sabe que há o processo nº 011983/08-6 e se encontra na Advocacia do Senado Federal por determinação do Excelentíssimo Presidente do Senado Federal e que já estourou todos os prazos previstos na Lei 1.079/50, trata-se de provas contundentes de perjúrio, de acusação por parte do Procurador-Geral da República de processo que nunca existiu, apresentada primeiramente a um Senador da República, envolve provas documentais fortes e inquestionáveis do ânimo de manter a acusação por mais de ano e meio, recusa de defesa pela Defensoria Pública da União que alega culpa do acusao presumida, pressuposição de culpa até prova em contrário. Por que não votam? Se é um processo inepto, manda arquivar e aguentam as consequências internacionais. Mas não, parece que a coisa está sendo tratada para deixar o processo estourar todos os prazos. O Senador Tião Viana como membro da Mesa do Senado certamente conhece o processo. Por que não votam logo a questão? Essa é real, está documentada, e está no Senado.

Perda do cargo de Juiz.

Zito (Consultor)

Em primeiro lugar, gostaria de dar os parabéns ao nobre Senador, por esta iniciativa.
E, que os demais congressista pense assim.
Pois vivemos num país democratico.
Em várias mensagens enviadas para os Senhores Representantes do Povo, principalmente em Brasília e no Estado e Município onde resido.
Já tenho a minha formação formada, quanto a esse tópico.
E sim a todos do serviço público, não importando o cargo em que ocupa.
Entretanto, volta a lembra
"Todo agente público que for pego com manobras, e for investigado sobre os atos ilegais. De imediato ser afastado do cargo em que ocupa, ficando seus vencimentos, apenas 30%(trinta por cento, sendo pelo investigado e o restante depositado em uma conta especifica), até o real julgamento do processo administrativo ou jurídico (com a maior lisura do feito). Comprovando-se a sua culpabilidade, perder os seus direitos e nunca mais ser investido para o bem do serviço público. Sendo inocente, receber o que lhe é devido e sendo nomeado para outra função".

desonestos

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O Tião Viana, se corajoso fosse, proporia uma "operação mãos limpas" ( que de há muito necessitamos).
Esta operação abrangeria devassa em todos os poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Todos sem exceção, expurgando a canalha que nós consome.
Aí sim daria para acreditar em alguma coisa.
Começar de novo.
Não creio que o Senador tenha coragem de propor algo parecido.

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