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Fraude na prefeitura

Ex-procurador-geral de Campos pede liberdade ao STF

O ex-procurador-geral de Campos (RJ), Alex Pereira Campos, preso preventivamente há 10 meses, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir liberdade. Ele é acusado de envolvimento em uma organização criminosa que desviava verbas da prefeitura de Campos.

Ele foi denunciado pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva, prevaricação, condescendência criminosa, advocacia administrativa, fraude em licitação e lavagem de dinheiro, crimes praticados quando exercia a função pública.

De acordo com a defesa, a prisão de Alex Campos se deu a partir de uma operação da Polícia Federal feita com grande cobertura na mídia local e estadual, incluindo interceptação telefônica por extenso período.

“Não há ato concreto que configure requisito do artigo 312 do Código de Processo Penal, porque o paciente não representa ameaça à ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei”, sustenta a defesa.

Os advogados de Alex Campos sustentaram que não existe sequer a possibilidade de o advogado retornar para seu antigo cargo na prefeitura, “uma vez que as eleições de 2008 foram vencidas pelo grupo político oposto, que já tomou posse este mês”. Assim, a defesa pede a concessão de liminar determinando a soltura do ex-procurador e, no mérito, a confirmação da possibilidade de Alex Pereira Campos responder ao processo em liberdade.

HC 97.448

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2009, 3h44

Comentários de leitores

1 comentário

Deve continuar preso.

Zito (Consultor)

Além de ter sido uma autoridade de um cargo bastante concorrido e também conhecedor das leis, ele deveria dar o bom exemplo.

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