Notícias

28 fevereiro 2009

Direito à vida

Hospital fará transfusão em paciente religioso

O Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás conseguiu autorização da Justiça para fazer transfusão de sangue em um paciente da religião Testemunha de Jeová. Esta religião não permite transfusões de sangue.

Em liminar, o desembargador federal Fagundes de Deus, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, registrou que no confronto entre os princípios constitucionais do direito à vida e do direito à crença religiosa importa considerar que atitudes de repúdio ao direito à própria vida vão de encontro à ordem constitucional. Para exemplificar lembrou que a legislação infraconstitucional não admite a prática de eutanásia e reprime o induzimento ou auxílio ao suicídio.

Na ação, a Universidade Federal de Goiás, autarquia responsável pelo Hospital das Clínicas, argumentou que o estado do paciente é grave e requer, com urgência, a transfusão de sangue. Explicou que o hospital é obrigado a respeitar o direito de autodeterminação da pessoa humana, reconhecido pela ordem jurídica, nada podendo fazer sem a autorização da Justiça.

Além disso, o hospital sustentou na ação que o direito à vida é um bem indisponível, cuja proteção incumbe ao Estado e que, no caso concreto, a transfusão sanguínea é a única forma de efetivação de tal direito.

Para o desembargador, Fagundes de Deus, “o direito à vida, porquanto o direito de nascer, crescer e prolongar a sua existência advém do próprio direito natural, inerente aos seres humanos, sendo este, sem sombra de dúvida, primário e antecedente a todos os demais direitos”. Com isso, autorizou a transfusão.

Agravo de Instrumento 2009.01.00.010855-6/GO

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2009

Arquivo

Leia também: Textos relacionados

Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

2/03/2009 21:37 DSPD (Professor)
Será que esses magistrados são tão sábios quanto julgam ser?
Repúdio ao direito à vida, auxílio ao suicídio, direito de morrer não se enquadram no caso das Testemunhas de Jeová, do contrário ficariam em casa esperando morrer.Mas vão aos médicos em busca de auxílio.No direito de autodeterminação da pessoa humana está incluído o consentimento esclarecido em que a pessoa pode optar por tratamentos diversos sendo esclarecido dos prós e contras de cada um.A transfusão de sangue é um tratamento, assim como também existem outros tratamentos.O sangue é insubstituível, porém estratérgias diversas podem ser usadas para evitar a transfusão.Os médicos não são deuses, nem a medicina é uma ciência exata.Quando um médico diz: "Ou toma sangue, ou morre" está indiretamente querendo assegurar que se tomar sangue a pessoa certamente sobreviverá.E isso eles não podem dizer.O código de ética médica diz que o paciente pode decidir que tratamento quer para si, salvo em iminente perigo de vida.Porém o que é considerado iminente perigo de vida por um médico, não é considerado por outro.Lembro-me que a atriz Dina Sfat optou por tratar o câncer que teve, com homeopatia.Loucura do ponto de vista de muitos.Mas isso lhe foi permitido.Para as Testemunhas de Jeová, receber uma transfusão forçada fere tanto a sua consciência que os efeitos de tal ação as fariam sentir-se como tendo sido estupradas.Incrível como mesmo sabendo de todas as possíveis consequências de se evitar uma transfusão não é respeitado o direito de tais pessoas fazerem opção por tratamentos A ou B.Vale salientar que as Testemunhas de Jeová valorizam a vida por evitar práticas tais como fumo, uso de drogas viciadoras, excesso de bebidas alcoólicas, imoralidade sexual, glutonaria, aborto, suicídio, e evitam esportes violentos radicais.É o paradoxo e a hipocrisia brasileira!

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 08/03/2009.