Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Processo eletrônico

Morosidade é campeã de reclamação no CNJ

Após dois anos de funcionamento, o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça — E-CNJ—- alcançou a marca de 8.161 processos autuados e distribuídos. Os processos cadastrados no E-CNJ referem-se aos procedimentos de controle administrativo, pedidos de providências e procedimentos da Corregedoria Nacional de Justiça. A maior parte dos processos que ingressam no conselho são referentes à morosidade no julgamento de processos.

Os 2.456 casos registrados pelo E-CNJ sobre este tema representam 30% dos processos constantes no sistema eletrônico. Em segundo lugar, com 1.094 casos, estão temas relacionados à Portaria 23/2006 do Conselho, relacionada a assuntos de competência da Secretaria-Geral do CNJ. A terceira maior demanda apontada pelo E-CNJ são casos referentes a infrações disciplinares. Esse tema totalizou 1.073 processos.

De acordo com a secretaria processual do Conselho, os processos que entram no E-CNJ levam no máximo 24 horas para serem distribuídos aos conselheiros. Do total de demandas que deram entrada no CNJ, mais de 5,3 mil já foram arquivadas.

Somente no início de 2009, o E-CNJ recebeu 562 processos. O sistema recebe e distribui, em média, diariamente 16,35 processos. Grande parte deles chegam a ser julgados (liminarmente) no mesmo dia. Em julho de 2008, o sistema registrou um total de 80 casos que foram analisados e distribuídos no mesmo dia.

No total, os processos administrativos e procedimentos internos do CNJ, que são aqueles que não possuem uma classe específica e são distribuídos à Secretaria Geral ou à Corregedoria, são julgados no tempo médio de 84 dias. Quando se considera os processos da Corregedoria, esse tempo aumenta para 93 dias.

O crescimento

A procura pelo sistema eletrônico do CNJ vem crescendo consideravelmente. De novembro de 2008 até o dia 13 de fevereiro, foram feitas 550 mil consultas ao E-CNJ. Isso equivale a uma média superior a 5 mil processos consultados diariamente.

Para o chefe do núcleo de gestão de sistemas do CNJ, Giscard Stephanou Silva, a permissão para acesso aos documentos públicos do Conselho pela internet permitiram o aumento de visitas ao E-CNJ. “Esse fato por si só já mostra a transparência das decisões do CNJ para todos os usuários cadastrados ou não no sistema”, afirma.

O E-CNJ foi lançado em 2 de fevereiro de 2007. Inicialmente destinava-se apenas ao cadastramento dos processos. Foi aprimorado e, em setembro de 2007, passou a cadastrar os advogados para que eles pudessem acompanhar eletronicamente os casos de seu interesse. Em 2008, o sistema também permitiu que os magistrados e partes pudessem se cadastrar no sistema eletrônico. Provavelmente em março, os advogados poderão ser intimados pelo E-CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2009, 11h19

Comentários de leitores

3 comentários

idéia absurda !!

analucia (Bacharel - Família)

Na lógica do leitor Coelha a Receita Federal vai ser bilionária, e a educaçao e saúde váo viver de esmola.
Porém, se o Judiciário quer viver das suas custas e taxas tudo bem, mas representa menos de 10% do seu custo. Ou seja, se é assim cada um fica com o que produz, o Executivo náo vai mais financiar o Judiciário, este irá viver apenas das custas (HÁ, Há, Há, Há,) Adeus Palácios e salários de marajá, pois temos servidores de apoio recebendo mais de dez mil salários mínimos mensais, fora as mordomias como férias premio, feriados, férias de 90 dias, licença para estudos e outros.

O Poder Judiciário é um dos pilares do Estado de Direito

E. COELHO (Jornalista)

21/02/2009 20:19E. COELHO (Corretor de Seguros)
Quem tem dinheiro manda, quem não tem pede
O sistema brasileiro (em tese) é composto de três poderes independentes e harmônicos entre si: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Além da dotação orçamentária cada um desses poderes, alguns mais outros menos, recebem taxas pagas diretamente por aqueles de desejam serviços específicos e individualizados. O correto é que estas taxas sejam recolhidas diretamente aos cofres do prestador do serviço. Entretanto, isso não ocorre com o Poder Judiciário.
Quando o advogado paulista recolhe as custas para iniciar um processo, para agravar ou recorrer isto é feito no formulário GARE, indo indevidamente para os cofres do Poder Executivo. Ora, se quem está prestando o serviço individualizado é o Judiciário, qual o motivo do dinheiro ir para o Executivo.
Quem tem dinheiro manda (o Executivo) e o pobre (o Judiciário) pede. Isto é um absurdo.
O Executivo por sua vez, além de se apropriar indevidamente do dinheiro do Judiciário, é um dos seus maiores clientes. Que via de regra faz litigância de má-fé, procrastina, age de forma a emperrar e prejudicar o andamento do Judiciário.
O Executivo é um grande cliente que além de ser um péssimo cliente: NÃO PAGA A CONTA (é isento de custas).
Quem tem dinheiro manda e domina, o Judiciário não pode ficar eternamente sendo subverviente e capacho do Executivo.
Além de todos os problemas muito bem levantados pelo autor da matéria, é preciso ter dinheiro para
o Judiciário andar de cabeça erguida e prestar o importante serviço que lhe cabe.
Afinal, o Poder Judiciário é um dos pilares do Estado de Direito.

excesso de férias

daniel (Outros - Administrativa)

também conforme estudos do Senado, o Judiciário trabalhou apenas 180 dias em 2007, e apenas no período da tarde, somado aos processos de justiça gratuita, náo há como dar conta da demanda !!

Comentários encerrados em 02/03/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.