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Justiça em números

CNJ fará em 2009 o Ano da Conciliação

Para reduzir os mais de 67 milhões de processos que tramitam na Justiça brasileira, o Judiciário fará o Ano da Conciliação e não mais a Semana da Conciliação. O Ano da Conciliação começa ainda no primeiro semestre de 2009. A informação foi dada pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça, nesta quita-feira (19/2), quando falava sobre a pesquisa Justiça em Números que trata da quantidade de processos do Judiciário brasileiro, em 2007, e mostra os principais gargalos.

O ministro ressaltou que os dados revelados na pesquisa do CNJ são medidores da eficiência da Justiça e são importantes para os ajustes necessários em seu funcionamento. O corregedor nacional da Justiça, ministro Gilson Dipp, e os conselheiros Mariam Maia e Antônio Umberto de Souza Junior, também comentaram a pesquisa.

Gilmar Mendes avaliou que os mais de 67 milhões de processos que tramitavam na Justiça brasileira em 2007 é um número preocupante. “Precisamos fazer algo para trabalhar o estoque”, enfatizou, ao dizer que o grande número das ações foi resultado principalmente dos planos econômicos que incharam os tribunais brasileiros.

De acordo com a pesquisa, a Justiça Estadual (primeira e segunda instâncias) ainda é a campeã no quesito taxa de congestionamento. Somados os processos que entram no ano com os que estão em estoque, 74% do total ficam sem julgamento. O Judiciário dos estados é também o que responde pelo maior número de processos (quase 55 milhões de ações) e pela maior fatia da despesa (R$ 16,6 bilhões).

Nos Tribunais de Justiça, a taxa de congestionamento caiu. Em 2004, era de 51,9% e em 2007, chegou a 45,4%. Mas em primeira instância a situação manteve-se inalterada. O congestionamento era de 80,6% em 2004 e, em 2007, ficou em 80,5%.

Na Justiça Federal e na do Trabalho, o fenômeno se repete. Em segunda instância, a taxa de congestionamento caiu nos últimos quatro anos, mas em primeiro grau teve pequena elevação. Na média, de cada 100 processos que tramitam na Justiça Federal, 58 ficam sem julgamento. Na Justiça do Trabalho, a taxa de congestionamento é de 46%.

Estratégias

Gilmar Mendes disse que o Judiciário tem como meta julgar todos os casos que estavam em tramitação na Justiça até 31 de dezembro de 2005 (cerca de 40 milhões) até o final desse ano. “Nosso problema número um é a demora na prestação judicial”, enfatizou. O ministro afirmou que “espera cumprir rigorosamente essa meta”.

O presidente do CNJ também mencionou que a conciliação é o caminho para reduzir o volume de processos da Justiça. Para ele, “as instituições e o Estado precisam pensar em uma forma de fazer Direito sem a necessidade de judicialização”, disse. Para isso, afirmou que esse ano, em vez de fazer a Semana da Conciliação, o Judiciário fará o ano da conciliação. Na Semana Nacional pela Conciliação, feita em dezembro de 2008, pelo menos 1 milhão de ações deixaram de ingressar na Justiça. “Precisamos estimular essas iniciativas”, afirmou.

Gilmar Mendes lembrou também que o Judiciário deve trabalhar pela inclusão social, levando a Justiça à população excluída, a exemplo dos ribeirinhos da Amazônia. “Talvez tenhamos até um aumento da judicialização em razão disso”, disse, ao ressaltar que o Judiciário deve estar preparado para isso e investir na conciliação. O ministro afirmou ainda que a prestação judiciária gratuita, por meio das defensorias e do serviço voluntário dos advogados, também é um caminho para reduzir os conflitos na Justiça.

Para sanar a questão da demora no julgamento dos casos, o ministro destacou que é necessário priorizar os investimentos em informática e automatizar a distribuição dos processos. Reforçou a importância de implantar sistemas de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias e a implantação das Varas de Execução Criminal virtuais.

O ministro também voltou a falar do problema dos réus presos que estão com os processos parados, lembrando que alguns casos ficam aguardando a manifestação do Ministério Público. “Isso decorre do mau funcionamento da máquina judiciária e em alguns casos do Ministério Público”, disse. O presidente do CNJ frisou que é “preciso adotar uma gestão profissional em todos os âmbitos do judiciário” para resolver as deficiências da justiça brasileira.

Virtualização

O acesso virtual aos atos do Judiciário, com exceção dos sigilosos, também foram destacados por Gilmar Mendes na apresentação do Justiça em Números. Na avaliação do presidente do CNJ e do STF, essa é uma forma de “acelerar e dar efetividade às decisões judiciais”.

Outras metas enfatizadas por Gilmar Mendes para melhorar a Justiça Brasileira foram: a implantação do processo eletrônico nas unidades judiciárias, o controle eletrônico das interceptações telefônicas e a integração dos protocolos (locais que recebem as petições) das justiças estaduais. Ele lembrou que recentemente foi assinado acordo em Minas Gerais para possibilitar a integração das justiças no estado e facilitar o acesso do cidadão à Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2009, 17h57

Comentários de leitores

5 comentários

Processo coletivo

Jair J. Dias (Advogado Autônomo)

21 Fev 2009.
Parece ocioso indagar quem desidratou o processo coletivo no Brasil, e por quê. No entanto, é certamente oportuno lembrar que o estoque de processos seria hoje muito menor se questões de massa, envolvendo a Fazenda Pública, pudessem ser tratadas em ações coletivas. Ainda é possível rever a ACP e o CDC, para reforçar o arsenal de medidas de descongestionamento do Judiciário. Fica a idéia para o exame dos doutos.

invocação do espantalho

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Conciliação de processo em andamento é como retornar os ponteiros do relógio para um momento falso.Sinaliza que nada vai mudar a não ser melhorar o efeito dos fogos de artifícios: os signos estão sendo maquiados no plano da abstração. Ninguém quer mais fonte luminosa na praça processual. Esse recurso de trazer o santo nome em vão da conciliação para resolver o empoçamento processual do país não passa de nariz de cera jurídico. Não adianta nada não passando de jogo de cena para trazer assunto inútil na mídia e reprise de justificações do que já se tornou injustificável. Quem mais entende de estrangulamento processual são os que estão lá dentro. Seria mais útil criar uma comissão responsável e com foco direto para aplicar soluções organizacionais on demand, mesmo de momento e tópicas para resolver os nós estrangulativos, que por incrível que pareça já estão diagnosticados pelo próprio órgão que lança essa vaporização. Basta ler no Estadão de hj e consta que o Corregedor nacional de Justiça Gilson Dipp cobra choque de gestão e vontade política (se adicionar mais algumas vontades melhora) para resolver a administração tortuosa do Judiciário. Na verdade o que está na notícia é indefensável e são acusações graves, uma vez que diz que há tribunais com toda a infraestrutura enquanto a primeira instância está num malbarato só. Falta inclusive ação das corregedorias de Justiça dos Estados. Ninguém consegue eleger as prioridades. Conciliação é Festim: não fura o problema mas pelo buraco descortina um panorama enganoso.

Conciliação - quid prodest ?

Vianna (Advogado Autônomo)

Cada vez que ouço falar em conciliação de processo judicial sem decisão ,creio que os dedos de muitos advogados coçam e até roçam no coldre imaginário do Buck Jones que vive em cada um.O ímpeto é sair a disparar a santa ira para todos os lados. Depois, é invocar os precedentes da legitima defesa putativa com fulcro no brocardo: Summum jus, summa injuria.Eu aqui escrevo, mas também solto a voz com autoridade de mais de 34 anos de militância, sendo que, desses anos, 20 (vinte) deles dedicados como juiz leigo, desde o antigo Juizado de Pequenas Causas, agora denominados Juizados Especiais Cíveis. A conciliação funciona sim, mas deve ser operacionalizada logo de início, e mesmo depois da instrução judicial, onde o caso já está maduro, e há o vislumbre do direito revelado.Contudo, sabemos que existem litígios e litígios.Aqueles cujo direito já vem escancarado, nem revelado ou vislumbrado precisa estar, em favor da parte, e mesmo assim, o animus da litigiosidade de uma delas é tão latente e transparente, assim como, resistente e persistente que chega doer o dente da gente (a rima é proposital).Geralmente são as ditas causas perdidas, onde a parte autora em tese tudo ganha, mas de real e concreto nada leva.Infelizmente, essas lides constituem-se - com a devida vênia -, de verdadeiros atoleiros processuais, costumeiramente encontradas em comarcas - curva-de-rio, onde a maioria dos magistrados de bom senso constumam evitar. Processos que, em sua maioria estão sem instrução, a espera do incauto juiz ao qual vai se vincular até obrigá-lo a uma decisão.A conciliação serôdia, assim como justiça tardia é arremedo de prestação jurisdicional, e um desprestígio a cidadania num país de parca e latente democracia.

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