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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

É notícia nos principais jornais do país a decisão do TSE que, por cinco votos a dois, confirmou a cassação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM). O tribunal entendeu que há provas suficientes de que Cunha Lima abusou do poder econômico e político ao usar a máquina do estado para se reeleger. Quem tomará posse no lugar do governador cassado será o segundo mais votado na eleição, José Maranhão (PMDB).
Os advogados de Cunha Lima e de Lacerda Neto informaram que já preparam recursos que serão apresentados ao próprio TSE e ao STF. Eles deverão pedir que seja concedida liminar para manter os dois no governo. As informações são dos jornais O Globo, O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo. Clique aqui para ler na ConJur.

Início das oitivas
O ministro do STF Joaquim Barbosa determinou que as cerca de 600 testemunhas de defesa do processo do mensalão sejam ouvidas num prazo de 272 dias. Para evitar a prescrição de crimes, o que começará a ocorrer no fim de 2011, Barbosa estabeleceu um cronograma de depoimentos em 17 Estados e no Distrito Federal e vai solicitar que juízes federais sejam designados exclusivamente para essa tarefa.
Os depoimentos começarão por Minas, onde serão ouvidas mais de 150 testemunhas. Barbosa estabeleceu prazo de 80 dias para isso. O mesmo prazo terá a Justiça do Di, que tomará cerca de 200 depoimentos. Em São Paulo, o prazo será de 65 dias, no Rio de Janeiro, de 21, e, no Paraná, de 10. Nos demais Estados, os prazos variam de um a três dias. As informações são dos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo. Clique aqui para ler na ConJur.

Adido policial
O Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal protocolou no STF mandado de segurança contra a nomeação do ex-diretor da Abin Paulo Lacerda para o cargo de adido policial em Portugal. De acordo com o sindicato, a nomeação feriu vários princípios que regem o exercício do serviço público. A instituição pretende mostrar aos ministros do STF que não houve impessoalidade na conduta do presidente Lula ao fazer a escolha. As informações são do O Estado de S. Paulo. Clique aqui para ler na ConJur.

Eficiência preocupante
Segundo o colunista Ancelmo Gois do O Globo, o desembargador Roberto Wider, que assumiu a Corregedoria Geral da Justiça, reúne-se nesta quarta com a OAB, preocupado em melhorar ainda mais a eficiência dos serviços prestados pela Corregedoria e pelos advogados.

Caso Battisti
Parlamentares italianos estão em Brasília para defender a extradição de Cesare Battisti. Eles querem apoio de autoridades brasileiras para que o italiano cumpra a pena de prisão no seu país. Os deputados italianos Domenico Scilipoti e Carlos Monai estiveram no Ministério da Justiça atrás de explicações sobre a decisão do ministro Tarso Genro, que concedeu o status de refugiado a Battisti. No Congresso, o vicepresidente do Parlamento Italiano, Maurizio Lupi, tratou do tema com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). A visita dos parlamentares italianos é notícia nos jornais O Globo, O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo.

Partidos suspensos
O juiz Baltasar Garzón, integrante da Audiência Nacional da Espanha, tribunal que investiga crimes internacionais e casos de terrorismo, mandou suspender as atividades de dois partidos independentistas bascos, citando como motivo laços dos partidos com o ETA. De acordo com a Folha de S.Paulo, o ETA, que defende a independência do País Basco, é considerado pela União Europeia uma organização terrorista e foi responsável pela morte de 825 pessoas em 40 anos. Os partidos separatistas bascos contam com o apoio de 10% do eleitorado nessa região da Espanha.

Donaldo Trump
A Trump Entertainment Resorts, a divisão de cassinos até recentemente comandada pelo norte-americano Donald Trump, entrou com um pedido de concordata nos Estados Unidos.Segundo os documentos apresentados pela companhia na Justiça norte-americana, a Trump Entertainment Resorts conta com US$ 2,06 bilhões em ativos, ante US$ 1,74 bilhão em dívidas. Foi o terceiro pedido de concordata da empresa de acorodo com a Folha de S.Paulo.

Pagamento de dividendos
A Oi conseguiu reverter decisão da 3ª Vara de Execuções Fiscais do Rio e poderá manter o plano de pagar dividendos extraordinários. Na segunda instância, decisão com base em processo de execução fiscal da União suspendeu o pagamento dos dividendos, que envolvem R$ 1,196 bilhão. É o que informa a Folha de S.Paulo.

Casos de pedofilia
A Justiça de Catanduva (385 km de SP) determinou a abertura de um novo inquérito para apurar casos de pedofilia na cidade, segundo a Folha de S.Paulo. A Polícia Civil concluiu na última semana inquérito que resultou em ação penal que aponta dois suspeitos do crime e ao menos dez vítimas.

O mago
A colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo informa que a editora Planeta foi condenada a pagar R$ 50 mil ao ex-ministro Celso Lafer, das Relações Exteriores, por causa do livro "O Mago", biografia de Paulo Coelho escrita por Fernando Morais. Na obra, o autor diz que "segundo o que Paulo [Coelho] apurou e tornou público", Lafer "cabalava [pedia] votos" para que Helio Jaguaribe fosse eleito para a Academia Brasileira de Letras "em troca de viagens, convites e medalhas".

Lei de Imprensa
O STF deve prorrogar por mais um mês a liminar que suspende a aplicação de 22 dispositivos da Lei de Imprensa. A proposta será levada nesta quarta-feira (18/2) ao plenário da Corte pelo relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, segundo O Globo.

Advogada na Suíça
A pernambucana Paula Oliveira, 26, recebeu alta do Hospital Universitário de Zurique. Ela ficou internada durante seis dias para se recuperar da agressão que afirma ter sofrido na semana passada. Segundo o pai dela, Paulo Oliveira, sua filha já sabe que a polícia suíça desmentiu a versão de que estava grávida no dia em que o ataque teria ocorrido e suspeita que ela tenha provocado os ferimentos que atribui a três neonazistas. As conclusões da polícia a deixaram "indignada", contou o pai. As informações são dos jornais Folha de S.Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo. Clique aqui para ler na ConJur.

Supersimples
O novo prazo de adesão ao Supersimples para o ano fiscal de 2009 termina na sexta-feira (20/2), segundo o Valor Econômico. Uma das principais reivindicações das micro e pequenas empresas em relação ao Supersimples foi atendida pela Lei Complementar 128, de 19 de dezembro do ano passado. A nova regra passou a permitir que elas transfiram créditos de ICMS para seus clientes — ou seja, que eles possam aproveitar esses créditos, prática até então vedada. Além de ser mais um atrativo para o ingresso de empresas de menor porte no sistema unificado de recolhimento de tributos, a alteração das normas deve aumentar a competitividade das que já aderiram ao Supersimples. 

Uso do amianto
Um despacho judicial da ministra Ellen Gracie, do STF, aumentou a expectativa geral em torno do julgamento de ações que questionam o uso do amianto branco no país, também conhecido como crisotila. A ministra decidiu não conceder a admissão como amicus curiae a duas instituições — a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP) e a Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Produtos de Fibrocimento (Abifibro) — em uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada contra uma lei do Rio de Janeiro que proíbe o uso do amianto no Estado. Além disso, a ministra negou um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), autora da ação, para que fossem solicitadas informações de uma pesquisa científica desenvolvida pela Universidade de São Paulo (USP) a respeito dos efeitos na saúde de indivíduos expostos à substância. As informações são do Valor Econômico.

Isenção tributária
Os certificados de entidades beneficentes emitidos pelo Ministério da Previdência entre janeiro e fevereiro deste ano, com base nas regras da Medida Provisória 446, de 2008, começaram a ser questionados pelo Ministério Público Federal. Segundo o Valor Econômico, a unidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, propôs 45 ações civis públicas contra entidades locais que obtiveram isenção tributária graças à anistia promovida pela medida, já revogada pelo Congresso Nacional.

Novas súmulas
A Segunda Seção do STJ aprovou, de uma só vez, duas novas súmulas: a 369e a370 que definem, respectivamente, nova regra para o arrendamento mercantil, mais conhecido como leasing, e a apresentação do cheque pré-datado sem ser respeitado o prazo. As duas súmulas tiveram, em comum, o ministro Fernando Gonçalves como relator. No caso do leasing, a diferença é que agora a parte inadimplente deve ser notificada para, assim, ser devidamente constituída em mora, ou seja, em débito. No caso do cheque pré-datado, ficou definido que apresentar o título antes do dia ajustado pelas partes gera dano moral, segundo o DCI.Clique aqui para ler na ConJur.

Unidos contra Madoff
Um grupo de escritórios de advogados do mundo reunidos em Madri, na Espanha, criou uma aliança internacional para trabalhar em defesa das pessoas prejudicadas pela gigantesca fraude do investidor americano Bernard Madoff. Um dos objetivos da aliança é a troca de informações e a compilação de dados referentes ao caso. A aliança, segundo o DCI agrupa 35 escritórios, que reúnem no total 5.000 advogados, de 22 países, entre eles Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Brasil e Argentina. Clique aqui para ler na ConJur.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2009, 11h52

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