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Transparência na casa

Câmara vai divulgar gastos de deputados em seu site

A Câmara dos Deputados vai divulgar as notas fiscais dos gastos dos parlamentares com verba indenizatória. Os dados começam a ser publicados no site da Câmara daqui a 45 dias. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), disse que esse é o prazo pedido pelos técnicos para a inclusão das informações no sistema.

De acordo com informação divulgada pela Agência Brasil,  serão divulgados o número da nota fiscal, o nome do estabelecimento onde foi feita a compra, o valor e a natureza da despesa. Apesar de imprimir mais transparência ao trabalho dos deputados, a decisão não é retroativa. Assim, os gastos a partir de abril estarão disponíveis na internet.

“Se isso não trouxer mais transparência à Casa, não saberemos mais o que fazer”, alegou Temer.

O primeiro secretário da Casa, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), disse que notas frias ou suspeitas de adulteração não serão toleradas. Segundo ele, se isso ocorrer, vai encaminhar o caso ao Conselho de Ética.

Cada deputado tem direito a R$ 15 mil de verba indenizatória por mês para gastos como alimentação, assessoria e combustível. Rafael Guerra disse ainda que pretende fazer um estudo sobre o impacto dos gastos no orçamento da Casa e do efeito cascata nas Assembléias Legislativas quanto a uma possível incorporação dessa verba indenizatória no salário dos parlamentares.

“A verba indenizatória sempre foi foco de polêmica. A incorporação tem repercussões políticas e econômicas. Vou fazer um estudo sobre o efeito financeiro, não só aqui, mas em cascata nas assembléias nos estados”, disse acrescentando que a idéia é reduzir e não aumentar os gastos da Casa.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2009, 8h36

Comentários de leitores

1 comentário

Democracia

Paulo (Estudante de Direito)

Aos que estão no topo da pirâmide muito dinheiro público para sanear banco privado e crédito a fundo perdido para parlamentares, aos que estão na base bolsas para lhes devolver em votos, aos que estão no meio e a quem trabalha e produz, os impostos, a conta !

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