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Promoção social

Mais cidades terão Casas de Justiça e Cidadania

A cidade de Florianópolis, em Santa Catarina e Planaltina, no Distrito Federal, serão as próximas cidades brasileiras a serem contempladas com o projeto “Casas de Justiça e Cidadania” criado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, em dezembro do ano passado.

O projeto prevê a utilização de espaços físicos do Judiciário para prestar serviços à sociedade por meio de cursos, palestras e oficinas. O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Paulo Tamburini, esteve em Florianópolis no início deste mês para definir os detalhes da implementação do projeto. Segundo ele, a expectativa é a de que a instalação das duas casas aconteça no próximo mês.

O projeto “Casas de Justiça e Cidadania”, que já foi implantado em Montes Claros (MG) e em Teresina (PI), tem como objetivo levar aos cidadãos brasileiros acesso aos seus direitos por meio do trabalho voluntário e de parceria com a sociedade. A ideia é aproveitar as ações sociais que já existem e buscar novas iniciativas, além de utilizar o espaço físico dos fóruns, como salas de reunião e auditórios — quando não estão sendo utilizados por atividades forenses — para promover assistência judiciária, prestar informações sobre serviços públicos, oferecer cursos profissionalizantes e palestras direcionadas para a cidadania e o desenvolvimento social. A proposta pretende possibilitar a formação de uma rede de solidariedade no âmbito do Judiciário.

Montes Claros

Desde que foi criada em dezembro do ano passado, a “Casa de Justiça e Cidadania” de Montes Claros já promoveu uma série de palestras utilizando a estrutura do fórum do município. Em uma delas, os cidadãos do município e de localidades vizinhas puderam conhecer o trabalho de revitalização feito pela empresa Codevasf na Bacia do Rio São Francisco. Em outra ocasião, aprenderam sobre o papel da Marinha no desenvolvimento econômico e social da região.

Segundo o juiz responsável pelo projeto, Bruno Terra, cerca de 80 a 150 pessoas participam dessas apresentações promovidas pela Casa, o que demonstra a boa recepção do projeto por parte da população.

“O projeto está tendo uma repercussão muito grande e vem contribuindo para elevar a auto-estima da população local”, ressaltou Terra. Além das atividades promovidas no ambiente forense, a Casa está desenvolvendo projetos mais amplos com vistas a atender as populações mais vulneráveis a riscos sociais. Nos últimos meses, voluntários do programa colaboraram com a Defesa Civil no trabalho de doação de roupas e alimentos às vítimas de enchentes em Minas Gerais. Para este ano, a Casa selecionou os seis municípios com maior índice de pobreza do estado para fazer atividades específicas que promovam o desenvolvimento social.

A principal delas pretende incentivar a leitura entre jovens e crianças, por meio das obras do escritor brasileiro Fernando Sabino. A ideia é trabalhar em parceria com escolas locais para desenvolver atividades com os alunos sobre o escritor. No encerramento do projeto, será organizada uma exposição, com os trabalhos produzidos pelos alunos, peças teatrais, vídeos e obras de Sabino.

A Casa pretende doar a cada um dos municípios selecionados um amplo acervo do escritor, assim como todo o material apresentado na exposição. “O objetivo das atividades é despertar o interesse dos jovens pela literatura brasileira”, explica o juiz Bruno Terra.

Em Teresina

Dentro do projeto “Casas de Justiça e Cidadania” está sendo implantado em Teresina (PI) o Centro Nacional de Cultura da Justiça (Cenajus), um espaço cultural que funcionará no antigo prédio da Justiça Federal da capital. No local, serão promovidos programas de inclusão, cursos, seminários e simpósios sobre temas diversos, como direitos das minorias, violência contra a criança e o adolescente, liberdade de expressão e direitos do consumidor, entre outros. Os Direitos Humanos servirão de ponto de partida para todas as ações do Cenajus, que também abordará o papel das instituições públicas.

As atividades do centro serão feitas em parceria com diversas instituições públicas, privadas e da sociedade civil, que incluem ONG, Universidades, escolas, a Pastoral da Criança, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Assembléia Legislativa. Este ano, o Centro vai oferecer oficinas pedagógicas e grupos de discussão sobre reciclagem. A idéia é ensinar à população técnicas para confeccionar objetos de decoração ou funcionais, utilizando material reciclado, como forma de proporcionar uma geração de renda alternativa para a comunidade e despertar uma consciência ecológica.

Outro projeto que integra a agenda do Cenajus deste ano é a criação de um espaço destinado à pesquisa e produção científica sobre a História e Memória da Justiça Piauiense. O objetivo é construir um amplo acervo de fontes documentais e orais sobre o tema, para disponibilizar orientação científica a graduandos e pós-graduandos e demais pesquisadores que tenham interesse em aprofundar o assunto. No Centro também funcionará uma central de atendimento jurídico gratuito ao cidadão, oferecido pela OAB e a Associação Brasileira dos Advogados do Brasil (ABA), em forma de plantão jurídico.

De 23 a 26 de abril, o Cenajus vai promover ainda o II Simpósio Piauiense de Alimentação Escolar, voltado para nutricionistas e gestores de educação. Outros eventos também serão feitos pelo Centro no decorrer de 2009, como o III Encontro Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí e o simpósio que discutirá o tema “A Mulher e os Desafios da Atualidade”. Em parceria com a Universidade Federal do Piauí, será oferecido um curso de especialização em Direitos Humanos, que pretende formar 50 especialistas ainda este ano.

A execução do projeto “Casas de Justiça e Cidadania” conta com a parceria do Exército, da Defensoria Pública, do Ministério Público e de profissionais liberais como psicólogos, sociólogos, e médicos, entre outros, que disponibilizam parte do seu tempo para atender a comunidade.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2009, 16h27

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