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13/02/2009 15:26 Funabashi (Engenheiro)
Prova da OAB unificada

Se alguém lê com frequência o Consultor Jurídico poderá se lembrar que há exatos 6 anos venho sugerindo esta unificação, como forma mais eficaz de se avaliarem os cursos de direito no Brasil, além da inconstitucionalidade da prova. Justamente São Paulo ainda era o Estado "diferente" daí o grande número de reprovações, que acabaram por gerar a indústria paralela dos cursinhos que cresceram e ganharam muito com isto, e quem perdeu foram os inúmeros bacharéis, que na impossibilidade de exercerem sua profissão, que pela Constituição Federal lhes era garantida, contudo como nosso ordenamento jurídico é deveras confuso, por que um Estatuto da Advocacia em seu artigo 4º do “enuncia serem nulos os atos privativos de advogados praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas”, tornou-se soberano à nossa Carta Magna.
Como se observa em uma matéria deste mesmo Consultor jurídico de janeiro de 2008, o Ex-juiz classista da Vara do Trabalho de Indaiatuba (SP) e bacharel em Direito desde 2001, entrou com o pedido de Mandado de Segurança contestando a obrigatoriedade da aprovação no Exame para exercer a advocacia. Citou no pedido a decisão liminar da juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A liminar, inédita no estado, permitiu que seis bacharéis advogassem sem precisar se submeter ao Exame de Ordem. A decisão, contudo, foi suspensa pelo desembargador Raldênio Costa, do TRF 2ª Região (Rio e Espírito Santo). O desembargador não chegou a analisar o mérito da questão, mas suspendeu a liminar por considerar a juíza suspeita para atuar no caso, já que já havia entrado em choque com a OAB.

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