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Tramitação digital

Justiça do Trabalho lança sistema digital de ações

O sistema digital de processos da Justiça do Trabalho teve seu primeiro módulo entregue na terça-feira (10/2), em cerimônia com a presença dos ministros Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, e Rider Nogueira de Britto, presidente do Tribunal Supreior do Trabalho.

O novo programa, chamado de Sistema Unificado de Administração Processual (Suap), permite que os processos trabalhistas sejam ajuizados e tramitem de forma totalmente digital. Cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) assistiram à cerimônia por videoconferência.

A 10ª Região fez parte do projeto-piloto do sistema, juntamente com a 2ª (São Paulo), a 7ª (Ceará) e a 15ª Região (Campinas). A partir de maio, serão incluídas as Varas do Trabalho de Paulínia e São Caetano do Sul (SP), Palmas e Caucaia (CE). O novo sistema servirá de base para outros sistemas que operarão integrados, servindo ao TST, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, os 24 tribunais regionais e 1.378 varas do trabalho. O recurso permitirá a padronização, unificação e a integração do controle de tramitação das ações.

De acordo com o ministro Rider Nogueira de Britto, depois de implantado, o sistema permitirá que os advogados ajuizem ações pela internet. Nas próximas etapas, os advogados poderão substabelecer poderes a outros, nas ações, sem precisar de petições para isso.

Os dois ministros assinaram também um convênio entre o Conselho Nacional de Justiça e o CSJT para o envio de correspondência por malote eletrônico, por meio do sistema Hermes. A tática é evitar extravios e acabar com o trânsito de papel. A partir de maio, o sistema passará a ser o meio oficial de comunicação da Justiça do Trabalho.

Com informações da assessoria de imprensa do TRT-10.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2009, 7h18

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