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Visita liberada

Pai americano consegue direito de ver o filho

O americano David Goldman que trava uma longa disputa na Justiça brasileira para poder ver o filho brasileiro conseguiu uma vitória. Depois de uma audiência de conciliação de seis horas, no Superior Tribunal de Justiça, conseguiu o direito de ver o filho sempre que vier ao Brasil. A única exigência é avisar com antecedência. A audiência foi conduzida pelo ministro Luís Felipe Salomão.

Sean Goldman nasceu do casamento de David com a empresária brasileira Bruna Bianchi, filha dos proprietários do restaurante Quadrifóglio, do Rio de Janeiro. Eles se conheceram em Milão, na Itália e se casaram em 1999. Foram morar em Nova Jersey, nos Estados Unidos.

Bruna trabalhava e o menor ficava com o pai que cuidava dele durante o dia. Isso porque David Goldman não tinha um horário formal de trabalho. Em junho de 2004, Goldman autorizou Bianca e o filho a passarem férias no Rio de Janeiro. Tinham passagem de volta marcada para 11 de julho de 2004. Goldman levou a mulher para o aeroporto. Dois dias depois ela ligou dizendo que não retornaria mais com o filho para os EUA e condicionou a visita do pai à criança à aceitação do divórcio, na Justiça brasileira.

Em seguida, a mãe ingressou com uma ação de guarda da criança na Vara de Família do Rio. Para isto, contratou um advogado com quem acabou se casando em 2007. Bruna morreu durante o parto da filha do seu segundo casamento.

David Goldman, que mora nos Estados Unidos, entrou na Justiça para ficar com o filho, por entender que, na ausência da mãe, seu direito de pai é líquido e certo. O padrasto da criança ingressou com ação pedindo o reconhecimento da paternidade afetiva, com a substituição do nome do pai biológico da certidão de nascimento. Ele ganhou a guarda provisória do menor na Justiça estadual.

O advogado também conseguiu uma liminar, na 13ª Vara Cível do Rio de Janeiro, para proibir a veiculação do caso pela imprensa brasileira e no site aberto pela David Goldman em protesto contra a situação. Nos Estado Unidos, ele recorreu às autoridades registrando o “sequestro” de seu filho nos termos da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de 1980 — a Convenção de Haia. Por esta convenção, o Brasil deve localizar a criança e promover sua devolução para que o caso seja julgado pela Justiça do país onde o menor morava antes.

Está pendente na 2ª Seção do STJ o julgamento de um Conflito de Competência sobre a questão. Segundo o ministro Luís Felipe Salomão, o recurso deve entrar em pauta em breve.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2009, 21h21

Comentários de leitores

9 comentários

Grife isenta de culpa?

Armando do Prado (Professor)

Esse advogado que vive do sobrenome precisa ser acompanhado pela OAB, ou a lei é só para os fracos e pobres?

continuação

Paulo Fonseca (Advogado Autônomo)

David está lutando a batalha de sua vida e tem batido de frente contra uma família poderosa e influente no Brasil, que tem feito tudo para evitar que ele e Sean vivam juntos novamente. David já tentou todas as opções legais disponíveis para ele tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, a um alto custo emocional e financeiro. Após a inesperada e trágica morte de Bruna em 22 de Agosto, todos esperavam que David iria finalmente ver Sean e trazê-lo para casa. Infelizmente, ele está novamente no meio de uma batalha pela custódia de Sean, desta vez com o novo esposo de Bruna, João Paulo Lins e Silva.
Estes últimos quatro anos tem sido longos e dolorosos para David Goldman. David foi e é, em todos os aspectos, um pai carinhoso e zeloso que não merece este tratamento. É cruel e injusto, uma verdadeira afronta a um ser humano. Basta: precisamos da sua ajuda para garantir que o Sistema Judiciário Brasileiro aja corretamente corretamente e devolva Sean de volta para casa e para seu pai. BringSeanHome.org foi fundado pelos amigos de David; toda ajuda e esforço será unicamente focada no objetivo de trazer Sean para casa. Esperamos que vocês se juntem a nós, por carta, email ou telefonando para uma ou mais pessoas na lista que se encontra na seção Como Ajudar?
Convidamos a todos que leiam a carta de David explicando tudo sobre o sequestro, as partes envolvidas, e os eventos mais recentes. A História de David nos foi enviada do Brasil em 20 de Setembro.

BringSeanHome.org

Paulo Fonseca (Advogado Autônomo)

Extraído do site acima.
Em 16 de Junho de 2004, David Goldman se despediu de seu filho Sean, no Aeroporto de Newark. Ele não sabia que naquele momento sua esposa Bruna estava sequestrando Sean e o levando ao Brasil, sem intenção de retornar. De acordo com a Convenção de Haia, a qual Estados Unidos e Brasil são ambos signatários, este é um caso claro de rapto internacional de criança, também conhecido por sequestro, realizado por um dos pais. Durante os últimos 4 anos, David vem lutando incessantemente no Sistema Judiciário Brasileiro para recuperar a custódia de Sean e trazê-lo de volta para sua casa em Tinton Falls, Nova Jersey.

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