Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pé esquerdo

Queixas marcam abertura do ano judiciário em SP

Por 

Abetura do ano judiciário 2009 - Foto: TJ-SP

Pela primeira vez em muitos anos, o presidente do Supremo Tribunal Federal compareceu a uma cerimônia de abertura do ano Judiciário em São Paulo. Depois de passar pelo Rio de Janeiro, onde participou de celebração semelhante, o ministro Gilmar Mendes fez em sua escala paulista um breve relato de realizações que têm empolgado o judiciário brasileiro. Gilmar falou de julgamentos importantes do ano passado, dos mutirões nas varas de execução penal dos estados  promovidos pelo CNJ, tratou dos efeitos da Repercussão Geral, falou de obras e realizações. Mas não fez referências ao judiciário paulista.

No dia que comemorou seu 135º aniversário e que abriu a temporada judiciária no estado, o Tribunal de Justiça de São Paulo não parecia mesmo muito à vontade para festejar. Apesar da presença rara do presidente do Supremo e do fato mais raro ainda de seu presidente, o desembargador Roberto Vallim Bellocchi, estar no exercício do governo do Estado, o clima no imponente salão dos Passos Perdidos, não era de festa.

A começar pela platéia, praticamente vazia. Não mais do que 40 desembargadores dentre os 352 que compõem a corte compareceram a solenidade. Os ausentes justificaram a indelicadeza do não comparecimento com o horário do evento - 19 horas. Nada, porém, poderia justificar o mal-estar causado por tantas poltronas vazias no auditório.

Constrangimento que era ainda maior se comparado com o que acontecera horas antes no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde a abertura dos trabalhos coincidiu com a posse do novo presidente da casa, o desembargador Luiz Zveiter. E não foi só a longa e ilustre lista de presença que fez a diferença. Em sua passagem pelo rio Gilmar Mendes teve oportunidade de firmar convênio para a informatização das varas de execuções penais entre o tribunal e o Conselho Nacional de Justiça. Enquanto o Rio falava de perspectivas, em São Paulo sobravam queixas.

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares reclamou do corte de 40% no orçamento. Durante um evento no ano passado, Munhoz Soares chegou a afirmar que “em São Paulo, infelizmente, há uma parêmia [breve alegoria] no lugar do orçamento" E mais: "O clima político no estado está nublado”, disse ele na ocasião.

A proposta encaminhada no ano passado à Assembleia previa para o tribunal um percentual de 4,22% do total do orçamento estadual, que é de R$ 116,1 bilhões. Desse total, reservaram R$ 4,9 bilhões. A solicitação do tribunal era de R$ 8,1 bilhões.

Munhoz Soares fez questão ainda de traçar um panorama do caos que vive o TJ paulista. Ressaltou que o maior tribunal do mundo terminou o ano de 2008 com 17,8 milhões de processos parados na primeira instância e 530 mil recursos pendentes na segunda instância.

Emoção do poder

Vallim Bellocchi, extasiado de emoção por ocupar por dois dias o governo paulista, fez um breve discurso e não entrou no mérito sobre as dificuldades do TJ paulista. Apenas falou da satisfação de ficar no lugar de José Serra e parabenizou o tribunal pelo seu aniversário em nome de todos os magistrados do país.

Em seu discurso, Gilmar Mendes ressaltou que “particularmente para o Judiciário, foi um período em que a inflexão da mudança resultante da Emenda Constitucional 45, de 2004, revelou-se em números superlativos”. Ilustrou o fato com o fenômeno da Repercussão Geral, responsável pela redução de 68 milhões de processos durante o ano de 2008 no Supremo Tribunal Federal.

Gilmar Mendes falou também das injustiças encontradas pelos mutirões do CNJ em alguns presídios do país. De acordo com ele, constataram que existem pessoas presas há mais de três anos sem qualquer denúncia e outras que estão com a prisão temporária vencida e ainda estão presas indevidamente.

Ele lembrou, ainda, os casos de destaques julgados pelo Supremo no ano passado que, de alguma forma, repercutiram no cenário socioeconômico e político do país. E ainda alguns casos que alcançaram, inclusive, a comunidade internacional, como o julgamento das pesquisas científicas com células embrionárias humanas e o início do debate sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol.

“Vale lembrar também, entre outros julgamentos de grande destaque, os relativos à fidelidade partidária, à proibição de nepotismo no âmbito de toda a administração pública nacional, à edição de medidas provisórias sobre créditos extraordinários, à constitucionalidade da especialização das varas, ao piso salarial de professores, à limitação do uso de algemas. Algumas dessas decisões resultaram na edição de súmulas vinculantes. Das 13 hoje existentes”, destacou.

O ministro também destacou a melhora na comunicação entre órgãos jurisdicionais. E terminou seu discurso com a frase: “Hoje [terça-feira – abertura do ano Judiciário] é um dia feliz para essa casa pelo fato de seu presidente se unir ao Executivo, fato inédito na história de São Paulo”. Clique aqui para ler discurso do ministro Gilmar Mendes.

Foto: TJ-SP

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2009, 15h51

Comentários de leitores

6 comentários

ANTES QUE EU ME ESQUEÇA

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Some-se a esse desinteresse e a essa indiferença, a conduta dos dirigentes da OAB-SP, que desrespeitam e desobedecem a própria legislação do nosso Conselho Federal e Edital do próprio Presidente do Conselho Estadual, sem que os "pais da pátria" tomem qualquer atitude. Onde estão Toron, Márcio, Marinho, Mariz, Sergei, Delmanto e outros ?
acdinamarco@aasp.org.br

MESA CHEIA E PLATÉIA VAZIA ?

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Estou dizendo há tempos : a Advocacia, graças a indiferença e desinteresse dos Advogados, está acabando. O que era, ao meu tempo, motivo de júbilo - a inauguração do ano judiciário - hoje passa despercebido pelos Advogados principalmente. Definitivamente, a Advocacia está desaparecendo ; mais depressa do que eu imaginava !
acdinamarco@aasp.org.br

Uniformização de jurisprudência

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Concordo com a comentarista Analucia no tocante à necessidade de uniformização de jurisprudência. Que Justiça é essa em que o cidadão depende da sorte na prestação jurisdicional? Parece que cada magistrado vive num mundo jurídico diferente. A mesma matéria pode ser decidida de mil maneiras conforme a câmara em que o recurso é distribuído. E uniformização de jurisprudência soa para muitos como ofensa à independência do julgador.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 12/02/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.