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Segunda Leitura

Juiz pode delimitar tamanho das petições

Por 

Vladimir Passos de Freitas 2 - por Spacca

O centenário jornal paraense O Liberal, de 23 de janeiro passado, noticiou, na p. 4, que o juiz da 3ª Vara Cível de Porto Alegre determinou a um advogado que reduzisse a petição inicial de 130 folhas que lhe fora apresentada. A inusitada decisão judicial teve grande repercussão. Proferida no extremo sul do país, foi divulgada até na região norte. Reproduzo a primeira parte da decisão do magistrado gaúcho Mauro Caum Gonçalves:

“Recebo, por dia, cerca de 15 novas petições iniciais, a maioria com pedido de antecipação de tutela. Some-se a isso que tramita, em toda a Vara, algo em torno de 13 mil processos, o que faz com que me venham a despacho, por dia, algo na média de 350 processos. Essas são razões sobejas que me impedem de ficar lendo uma inicial, como a ora apresentada pela parte autora, de 130 folhas (maior do que muito livro ou monografia de mestrado, que andam por aí), com 17 pedidos de antecipação de tutela.”

A leitura da notícia leva a um primeiro pensamento: o juiz agiu corretamente, não é possível uma inicial ter 130 folhas. E o segundo pensamento será: mas pode o magistrado delimitar o tamanho da peça?

O problema é recente. No passado, a simplicidade era a regra. Lembro-me da lição de meu tio J.J. Alvim Passos, grande advogado criminalista: “As alegações finais não devem ultrapassar 3 folhas e um HC não deve ter mais do que 5”. Ele, com cerca de 50 anos de vida forense, sabia do que estava falando. Uma peça enxuta, clara e bem fundamentada é lida e tem chance de ser acatada. Já outra, com 50, 100 ou 150 folhas, provavelmente não.

Mas afinal, há necessidade de petições terem dezenas de folhas? Excluída a hipótese de uma ação de grande complexidade, é preciso escrever tanto para expor os fatos? Em verdade, petições e arrazoados começaram a se complicar com a introdução da informática no mundo forense. O copia e cola estimulou longas manifestações. Além disto, as discussões abstratas dos cursos de mestrado trouxeram aos Tribunais o hábito de alongar-se nas considerações. E há, ainda, referências totalmente inúteis. Por exemplo, justificar a competência da Justiça Federal em ação proposta contra a União, quando ninguém cogita do contrário.

Abstraído o aspecto lógico, vejamos a legalidade (ou não) da delimitação do tamanho. Evidentemente, não há artigo explícito no CPC sobre o assunto. Então, na ausência de norma, o juiz está obrigado a receber uma inicial com o tamanho de um livro?

Em minha opinião, não. Vejamos. O juiz tem o dever de velar pela rápida solução do litígio (CPC, arigo. 125, II). Assim, “deve o juiz, no exercício do poder de direção e para conferir efetividade à tutela jurisdicional, evitar que a demora do processo seja superior ao que se entende por razoável (Cód. de Proc. Civil Interpretado, A.C. Marcato, Atlas, p. 369). Pois bem, zelar pelo andamento célere não significa, apenas, cumprir o que determina a lei processual (p. ex., a reunião de processos para julgamento, artigo 105 do CPC). Significa, também, praticar todos os atos que, sem prejuízo ao exercício da ampla defesa, colaborem para o rápido desfecho da ação.

Outrossim, o controle de adequação da petição encontra amparo no princípio da razoabilidade. Ensina Luis Roberto Barroso que “é razoável o que seja conforme a razão, supondo equilíbrio, moderação e harmonia; o que não seja arbitrário ou caprichoso; o que corresponda ao senso comum, aos valores vigentes em dado momento ou lugar.” (Interpretação e aplicação da Constituição, Saraiva, p. 205-5).

O jovem professor Rômulo Sampaio, em artigo denominado “Breve Panorama do Ensino e Sistema Jurídico Norte-Americano”, observa que no curso de Direito nos EUA “os alunos são orientados a evitarem palavras e construções gramaticais muito sofisticadas. É limitado o número de palavras e consequentemente de páginas.” (www.ibrajus.org.br, Revista Online, 21.5.07). Por outro lado, os Tribunais norte-americanos tem o poder de fixar limites de folhas para as petições apresentadas. As duas coisas conjugadas (ensino e prática judiciária) preparam o profissional para ser claro e objetivo na sua fundamentação.

No Brasil, a ministra Ellen Gracie, então presidente do STF, em 9.10.06, ao visitar o presidente da OAB, sugeriu que se fizesse a regulamentação da forma das petições (www.conjur.com.br, 9.10.06). Ainda que não houvesse referência ao tamanho das peças, foi uma tentativa de aprimoramento.

No entanto, há que se temer o excesso do outro lado. Imagine-se que um magistrado, arbitrariamente, fixe duas folhas como o máximo para alegações finais em um intrincado crime contra a ordem econômica. Óbvio, aí, o cerceamento da defesa.

De todo o afirmado, conclui-se que a dificuldade está em saber qual o limite, o que é razoável. Mas isto só se definirá a partir de decisões de primeira instância e recursos aos Tribunais. A partir daí os parâmetros poderão ser construídos. Afinal, a solução interessa a todos. Que tal lembrar uma antiga expressão, hoje fora de moda: “Direito é bom senso.” Há bom senso em peças gigantescas, em um momento em que o Judiciário está assoberbado de processos e que tanto se reclama da demora nos julgamentos? Não, evidentemente.

 desembargador Federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2009, 9h30

Comentários de leitores

12 comentários

A discussão é oportuna

Anna Gilda Dianin (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Em Palestra proferida Seminário “Técnica Jurídica: O Direito no Dia-a-Dia” (Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP; 2004),José Guilherme Vilela refere-se ao Regimento Interno do STF (Emenda n° 3) que recomendava aos advogados um modelo para as petições ou arrazoados. A íntegra da palestra se encontra publicada na Revista de Direito Público n° 7 - Jan-Fev-Mar/2005 e bem se ajusta ao texto de Wladmir Passos de Freitas.
Não creio que nenhum modelo deva ser rígido a ponto de delimitar número de palavras ou de páginas, mas, diretrizes são oportunas e sempre bem vindas

A inoperância togada

Rmg (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O magistrado não logrou interpretar corretamente o art. 284, do CPC.
Caso o advogado não atenda à ordem de emenda, dado que não há o que consertar, acertar ou esclarecer, o juiz indeferirá a inicial sob qual fundamento? Sua própria preguiça? A falta de estrutura do Poder Judiciário em atender a demanda a que é submetido?
E se o advogado atender à ordem e em uma petição de um único parágrafo requerer a aceitação da emenda através de memorial anexo com 2.000 laudas, p. ex., o que fará o juiz? Indeferirá a inicial? Cerceará o direito da parte de deduzir sua pretensão de forma exaustiva, ordenando o desentranhamento do memorial?
Por fim, de onde esse magistrado extraiu a permissão legal para a limitação de laudas em uma petição?
Há casos complexos que desafiam a construção elaborada de teses e, não raro, por necessidade, extensas (o que não se confunde com prolixas) e a ferramenta de trabalho do operador do direito é o vernáculo, é a dialética processual, cujo manuseio não pode ser cercedo sob pena de se negar vigência a cláusulas pétreas constitucionais.
Enfim, a solução encontrada pelo magistrado e aplaudida pelo articulista (não por acaso ex-magistrado) penaliza a sociedade, infringe a lei e perpetua uma situação de autoritarismo que não combina com o modelo constitucional, democrático e de direito que dá contornos jurídicos a essa nação.
Melhor seria que pugnasse pela reestruturação do Poder Judiciário ao invés de nos envergonhar com a expressa confissão da falência do Poder a que serve.

Limite de palavras para a defesa de direito?

Iraides (Advogado Autônomo)

O bom senso sempre deve ser observado, mas o direito de defesa do cidadão está em grau superior.
Não se tratando de inépcia da inicial ou de falta de algum requisito processual a peça tem de ser recebida e despachada.
Aliás, o tempo gasto pelo juiz para comprender bem o pedido a ponto de sugerir o resumo seria mais que suficiente para a apreciação dos pedidos de tutela antecipada. A função jurisdicional e de administração do processo foi extrapolada passando o magistrado a dirigir a defesa dos direitos e interesses das partes.
Assim como a manifestação do livre convencimento e os fundamentos da decisão jurisdicional não tem número de lados, a exemplo da sentença do caso Daniel Dantas com mais de 300 páginas, ninguém pode predeterminar quantas palavras serão gastas para a defesa de um direito.

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