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Estrutura fiscal

Sistema tributário do país deve ser reformulado

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No final de 2008, o governo brasileiro concedeu mais dez dias de prazo para as empresas efetuarem o pagamento de impostos federais. A Medida Provisória 447/08, anunciada pelo Ministério da Fazenda, é válida para o recolhimento de tributos como o IPI, PIS, Cofins, além do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e as contribuições previdenciárias.

Minimizar os efeitos da crise financeira internacional é a principal proposta governamental. Na concepção do ministério, a ampliação do prazo deverá garantir um alívio de R$ 21 bilhões para a iniciativa privada já que, ainda de acordo com o governo, o período adicional para o pagamento dessa quantia pode ser considerado como capital de giro para as empresas.

A preocupação do governo é fundamentada pelo cenário atual do universo econômico. Em tempos de crise mundial, quatro das principais potências econômicas e políticas do mundo sentiram a força da instabilidade e anunciaram recessão técnica. Estamos falando de Japão — a segunda maior economia do mundo —, além de Alemanha, Itália e Espanha, representantes da zona do euro que enfrentam a delicada situação pela primeira vez na história.

Num momento em que todos os setores da economia se preparam para um imprevisível 2009, outro fator que também clama por atenção é o cumprimento das exigências tributárias no âmbito empresarial. Neste contexto que está o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), oficializado em janeiro de 2007 por meio do Decreto 6.022.

As adequações às novas exigências da legislação brasileira devem andar juntas com a urgência da economia internacional. Inclusive, é o momento de voltar a discutir a reforma tributária urgentemente. As exportações são um dos grandes pontos que demonstram o crescimento da produção nacional. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, em 2007, as exportações brasileiras alcançaram US$ 160,6 bilhões. Para 2010, a projeção é superar a marca dos US$ 200 bilhões. Se houvesse uma política fiscal enxuta e bem direcionada, seria possível aplicar recursos e tempo no lugar certo.

É preciso estudar e se aprofundar cada vez mais nas entranhas das leis e diretrizes fiscais brasileiras, porém fatos novos surgem de acordo com o crescimento da economia nacional e a necessidade de mercado. O governo não está isento de uma reforma. E não é apenas uma reforma. Deve-se também ter atenção constante ao cenário econômico-fiscal. Precisamos de uma transformação no sistema tributário brasileiro, a fim de que a saúde financeira das empresas esteja garantida e o desenvolvimento do país siga o seu processo.

 é presidente da Easy-Way do Brasil, empresa de soluções tributárias.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2009, 4h30

Comentários de leitores

1 comentário

O governo é a parte mais forte

E. COELHO (Jornalista)

Manter o empregado é o ideal, manter a empresa viva é essencial.
Há algumas situações que precisam ser analisadas:
1. Nenhuma empresa demite sem necessidade.
2. Custa muito caro demitir.
3. Custa muita mais caro treinar e capacitar o funcionário.
4. É preciso lembrar que o funcionário É UM CONSUMIDOR.
5. O consumidor é mola mestre da economia de mercado. Sem aquele, este não existe.
Penso que a empresa deve ponderar muito antes de demitir um funcionário, principalmente numa situação de crise, pois, é evidente que estará realimentando a crise.
Se há um incêndio não se pode querer apagá-lo com gasolina!
A crise é um incêndio que não será apagado com demissões.
Por outro lado, é preciso que os governos enxerguem que chegou a hora de colaborar com a redução de impostos, com a flexibilização de leis que permitam a redução de horas trabalhadas com a conseqüente redução salarial por um período de até um ano.
Além disso, os governos poderiam inclusive permitir a suspensão do contrato de trabalho e pagar um auxílio desemprego nesse ínterim.
De todos os participantes dessa crise dramática o trabalhador é o mais fraco e o governo o mais forte. A empresa é pressionada pelos dois, mas não pode fazer muito.
Quem pode e deve fazer mais é o governo, principalmente reduzindo impostos.
Chegou a hora de todos colaborarem.

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