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Processo eletrônico

CNJ implanta novo sistema no TJ mineiro

Foi implantada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais a nova versão do sistema de tramitação de processos judiciais digitais (Projudi 1.10). A ferramenta foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça. Durante os próximos meses, a nova versão será utilizada no TJ-MG, como projeto piloto, para depois ser expandida para os demais tribunais do país. Atualmente, 20 dos 27 estados brasileiros já aderiram ao Projudi.

A nova versão do sistema traz 33 melhorias. Entre elas, está a adequação à Resolução 65/2008 do CNJ, que determina a adoção, por todos os tribunais do país, da numeração única de identificação dos processos ajuizados na Justiça brasileira, a partir de 1º de janeiro de 2010.

Pela resolução, o número atribuído a cada processo na data de seu recebimento pela Justiça deverá ser o mesmo em todas as instâncias, inclusive nos tribunais superiores. Os sistemas de pesquisa foram aperfeiçoados, simplificando a vida do usuário. É o caso da busca pelas partes de um processo, que passou a ser fonética.

Isso significa que o usuário conseguirá encontrar a parte que procura, mesmo se digitar o nome da pessoa com a grafia incorreta, em casos que a mudança de uma das letras não altere a pronúncia da palavra (por exemplo, o nome Vagner, que também pode ser escrito com a letra W).

Além disso, a versão 1.10 do Projudi também oferece uma comunicação mais ampla com sistemas eletrônicos de outros órgãos. Permite, por exemplo, acesso à base de dados da Ordem dos Advogados do Brasil, assim como o envio de recurso extraordinário eletrônico ao Supremo Tribunal Federal, através do WebService. Também possibilita ao usuário saber quando um recurso estiver paralisado há mais de 30 dias.

A expectativa é a de que até o final de abril de 2010 a nova versão do Projudi seja utilizada por todos os demais tribunais que já usam o sistema de tramitação de processos digitais. A ferramenta permite gerenciar e controlar os trâmites de processos judiciais nos tribunais de forma eletrônica, reduzindo tempo e custos.

O sistema é um dos passos para a completa informatização da Justiça brasileira, reduzindo a burocracia dos atos processuais e permitindo o acesso imediato aos processos. Outras informações sobre a versão 1.10 do Projudi estão disponíveis na página do CNJ, pelo link Programas e Ações (Menu Principal), Sistema CNJ Projudi, Novidades das Versões. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2009, 11h19

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