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Processos penais

STF consegue diminuir tempo de trâmite de ações

Até novembro de 2009, foram distribuídos no Supremo Tribunal Federal quase 40 mil processos. No ano passado inteiro, os ministros receberam 67 mil ações para analisar. Com a redução no número de processos em tramitação, o tribunal conseguiu fazer mudanças para agilizar o andamento das ações criminais. Hoje, de acordo com dados do STF, o tempo médio de tramitação das ações penais é de 2 a 4 anos em 42% dos casos.

Para acelerar o trâmite das ações, foi criada a Coordenadoria de Processamento de Criminais que monitora inquéritos, ações penais, extradições, Habeas Corpus e petições criminais.

Atualmente esses tipos de processo somam 6.591. O processo criminal em maior quantidade hoje é o Habeas Corpus, havendo 3.580 em andamento. Durante o ano foram concedidas 235 liminares (decisões provisórias) em HC e 413 ordens de habeas corpus (decisões definitivas).

A criação desse setor se deu com o objetivo de combater a impunidade e fazer com que as ações andem mais rápido, de forma mais eficaz. Para evitar prescrições e a extinção da punibilidade, os processos com prazos apertados receberão atenção especial. Os presidentes do STF, ministro Gilmar Mendes, e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, assinaram uma resolução conjunta para o efetivo controle dos prazos prescricionais.

A partir dessa resolução, qualquer processo de natureza penal em trâmite nas duas Casas deverá conter na capa a idade do réu e a data estimada para a prescrição da pretensão punitiva ou executória. A medida, que uniformiza o procedimento no âmbito dos dois tribunais, passou a valer no início de julho deste ano.

Outra prioridade nesse sentido, de acordo com a assessoria de imprensa do STF, é a digitalização dos processos. Em futuro próximo, todas as petições iniciais poderão ser acessadas pelo site do Supremo, com restrição aos advogados e às partes, quando sigilosas.

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2009, 0h31

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