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Novas cadeiras

CCJ da Câmara aprova mais dois juízes para TRT-PB

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.545/09, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que aumenta de oito para 10 o número de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, na Paraíba. O projeto agora será votado pelo Plenário.

Na justificativa da proposta, o presidente do TST, ministro Milton de Moura França, argumenta que o número de juízes do TRT da Paraíba é o mesmo desde sua criação, em 1985. Na época, havia apenas seis juntas de conciliação e julgamento vinculadas ao órgão. Hoje, disse, são 27.

Para o relator do projeto na Câmara, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), o objetivo do aumento das vagas é evitar a paralisia do tribunal. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2009, 0h54

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