Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Resultados positivos

Conciliação gera doações e retorno aos cofres públicos

O Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Procuradoria da Fazenda Estadual conseguiram recuperar R$ 150 milhões por meio da negociação no pagamento de executivos fiscais durante a 4ª Semana Nacional pela Conciliação de 7 e 11 de dezembro. Os processos de execução fiscal tratam de ações dos Estados e municípios contra pessoas físicas e jurídicas que não pagaram tributos e taxas, tais como IPTU, TLP, IPVA, ISS e ICMS.

Na Semana, foram agendadas audiências com 42 empresas que possuíam 2.630 débitos em tributos estaduais, totalizando dívida de R$ 189 milhões em execuções fiscais. Deste total, 30 audiências obtiveram êxito nas negociações, resultando na recuperação de 79% do valor total devido. Ainda neste mês, os cofres públicos do Estado já recebem um depósito de R$ 250 mil como resultado prático dos acordos homologados. Todos os 1.970 débitos negociados correspondiam ao não pagamento do ICMS e tramitavam em ações nas 1ª e 2ª Varas de Executivo Fiscal Estadual no Fórum Rodolfo Aureliano.

Conciliação do bem
Também em Pernambuco, um movimento de conciliação criado pelo 1º Juizado Especial Criminal da Comarca do Recife, o Projeto Transacionar, arrecadou cerca de R$ 84 mil em doações a título de penas alternativas. O valor foi obtido a partir das 1.294 audiências, ocorridas entre os dias 14 e 17 de dezembro, no Fórum Rodolfo Aureliano. O montante foi destinado às instituições beneficentes cadastradas no Juizado.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, dos R$ 84 mil arrecadados, R$ 18 mil foram destinados ao Hospital Evangélico de Pernambuco e o restante para outras cerca de 30 instituições sem fins lucrativos, como o Movimento Pró-Criança, a AACD, o Hospital do Câncer e a Creche Nossa Senhora da Boa Viagem. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2009, 17h44

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 31/12/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.