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Começar de novo

CNJ recomenda ampliação de vagas a ex-presidiários

O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou a Recomendação 77 para que todos os tribunais do país promovam ações com o aumento das vagas de trabalho para os presos e egressos do sistema prisional. A ação faz parte do programa Começar de Novo, que estimula empresas, órgãos públicos e entidades a oferecerem oportunidades a ex-detentos.

As oportunidades de trabalho também deverão ser direcionadas para quem está cumprindo pena alternativa e para jovens em conflito com a lei. Entre as recomendações do CNJ está a exigência de que as empresas vencedoras das concorrências garantam vagas aos egressos do sistema prisional nos editais de obras de serviços públicos.

Pela regra aprovada, o número de vagas a ser exigido nos editais deverá ser de, no mínimo, 5% do total, quando houver a contratação de 20 ou mais trabalhadores. No caso de contratação de seis a 19 trabalhadores, a proporção cai para 1%. A recomendação deixa facultada a disponibilização de vagas para as contratações de até cinco trabalhadores. Os próprios tribunais, o Supremo Tribunal Federal e também o CNJ já contratam detentos e ex-presidiários. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2009, 11h14

Comentários de leitores

4 comentários

Caro Sr. RBS

Cleyton Alirio da Silveira (Advogado Associado a Escritório)

Compreendo que o familiar da vítima não sofra "restrições morais" para que possa conseguir um emprego. Mas o que entendo, com a devida vênia ao vosso entendimento, é que estamos falando (ex:)de um esposa que passou seus últimos 10, 15 anos cuidando da casa e dos filhos, enfim, sendo sustentada pelo marido e de uma hora para outra se vê numa situação de total desemparo. Convenhamos que esta pessoa, assim como o preso, esta totalmente desatualizada para o mercado de trabalho. Acho que o Sr. concorda comigo que não é tão simples arrumar um emprego hoje em dia, pelo menos um razoável, que supra com as necessidades da família. Por isso entendo que a inserção social dessas pessoas no mercado de trabalho é tão importante quanto a de um ex-detento.
Alías, chega até a ser cômico esta iniciativa, porque o próprio Estado restringe a reinserção destas pessoas no mercado de trabalho, pois não são poucos os concursos públicos que restringe os "ficha-sujas". Agora jogam a responsabilidade sobre a iniciativa privada. Não sei se é nos E.U.A. ou na China que eles adotaram um sistema onde o condenado já começa a trabalhar e se especializar na própria prisão, prestando desde já serviços para grandes empresas e, ao final da pena, são contratados por estas, ou ao menos já possuem boas indicações. Esta seria uma idéia mais razoável para começarmos a ter um ponto de esperança, pois sabemos que grande parte dos presos já estão "empregados" (ou sériamente comprometidos) quando saem da cadeia, haja vista à filiação obrigatória a algum dos "poderes paralelos" quando se esta em um presídio. Na cadeia, ou você se compromete com algum grupo ou morre, assim, entendo que o trabalho do preso deve começar no 1° dia da pena, para que não tenham tempo de encontrar "opções" paralelas.

A/c Sr. Cleiton

RBS (Advogado Autônomo)

O Familiar do assassinado não possui " ficha suja " e está livre para buscar empregos. Não é discriminado pela sociedade...Se for assim, devemos também estender beneficios aqueles que sofrem acidentes, que tem qualquer tipo de doença, etc. Estamos falando em pessoas que são excluidas da sociedade e não aquelas que estão inseridas, porem, precisam arrumar um emprego (assim como os pais de familia que perdem emprego, etc.).

Sugestão.

Cleyton Alirio da Silveira (Advogado Associado a Escritório)

Muito boa a iniciativa, mas gostaria que também fosse acatada a seguinte idéia:
Que tal reservar também uma oportunidade de trabalho para a esposa, ou o filho do pai de família assassinado quando esse era o único responsável pelos rendimentos famíliares?
É complicado receber com bons olhos esse tipo de iniciativa num país onde o "auxílio-preso" tem um valor muito maior do que muito benefício previdenciário.

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