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Atendimento extra

CNJ divulga informações sobre plantões judiciários

Informações sobre os plantões judiciários de todo o país estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça. Clicando no link disponível na página principal do site, os interessados podem ter acesso aos dias e horários de plantões dos diferentes ramos da Justiça brasileira, disponibilizado pelos próprios tribunais.

O Plantão Nacional do Judiciário, que vai fiscalizar o funcionamento dos plantões judiciários, foi instituído pelo CNJ com a Portaria 666, publicada nesta quinta-feira (17/12). A iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça visa facilitar a vida dos cidadãos que necessitam do serviço, concentrando em um mesmo endereço as informações publicadas pelos tribunais brasileiros em seus respectivos sites.

No portal do Conselho, a consulta pode ser feita por ramo da Justiça, Tribunal e Comarca. No link o usuário além de obter informação sobre os dias e horários em que haverá plantão nas unidades do judiciário de seu município, também tem acesso ao nome do juiz responsável, o telefone para contato e o endereço da unidade. Estão disponíveis informações sobre unidades de primeiro e segundo graus da Justiça Estadual, Federal, Trabalhista e Militar.

Além disso, o CNJ vai ouvir as reclamações e denúncias dos cidadãos sobre o funcionamento dos plantões. Pelos telefones 61 3217-6797 e 61 3217-6799, a população pode denunciar a falta de plantão judicial, de informações sobre o seu funcionamento ou a ausência do magistrado. Nesse caso, um funcionário da Corregedoria Nacional de Justiça entrará em contato diretamente com o Tribunal ou unidade responsável.

O atendimento será feito, também, na sede do CNJ pessoalmente, das 8h às 19h, nos dias úteis. Ao divulgar os plantões,o CNJ pretende contribuir para o cumprimento da

Resolução 71 do CNJ, aprovada em março deste ano, que regulamenta os plantões judiciários. Segundo a Resolução 71, a divulgação do nome dos juízes, endereços e telefones do serviço de plantão deve ser realizada com antecedência razoável no site eletrônico do órgão judiciário respectivo e pela imprensa oficial no expediente forense. Agora também estará disponível no site do CNJ.

Os plantões judiciários se destinam exclusivamente à análise de medidas urgentes. É o caso, por exemplo, de pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como cultor autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista, comunicações de prisão em flagrante e à apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória, medida liminar em dissídio coletivo de greve, entre outros. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2009, 12h20

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