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Casas de Justiça

CNJ recomenda aos tribunais instalação nos estados

Recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça em sessão plenária pretende incentivar os tribunais de todo país a instalarem as Casas de Justiça e Cidadania por meio de redes de voluntariado. O objetivo é que essas casas promovam a integração da comunidade local com o Judiciário e ofereçam cursos de capacitação profissional, educação e inserção social.

Relatada pelo conselheiro Paulo Tamburini, a recomendação visa a instalação das casas por meio de parcerias. Atualmente o projeto já está em funcionamento em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá e Piauí. No Distrito Federal, acordo firmado entre o CNJ e a Advocacia Geral da União já garantiu a cessão de uma área no clube dos servidores para instalação da Casa de Justiça.

As casas oferecem cursos de profissionalização, informações sobre serviços públicos, conhecimentos sobre cidadania, direito, saúde, assistência judiciária voluntária e mecanismos para a solução de conflitos.

As parcerias contarão com o apoio de entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, universidades e outras instituições. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2009, 0h16

Comentários de leitores

1 comentário

Luciano

LUCIANO (Servidor)

É preciso criar mecanismo pra tirar o togado de suas pltronas e saber os anseios da comunidade. Mas é preciso também as poltronas para mostar o que eles fazem sentado ali, ou seja, a população deve saber o que eles estão julgando, decidindo.

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