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Empregados da creche

AGU derruba ação de assédio moral contra Fiocruz

A Advocacia-Geral da União conseguiu vitória em ação proposta pelo Ministério Público Federal do Trabalho do Rio de Janeiro contra a Fundação Oswaldo Cruz, acusada de assédio moral sobre funcionários da creche que funciona dentro da fundação.

Na ação, que tramitava há quatro anos, a diretora da creche foi acusada de assediar moralmente funcionários terceirizados que prestavam serviços ao estabelecimento. O MPT solicitou ao juízo da 40ª Vara do Trabalho a adoção de providencias para impedir que servidores da Fundação cometessem atos contra a dignidade moral dos outros empregados. A ação solicitava, ainda, o afastamento da diretora de suas funções e a reintegração dos funcionários dispensados por má conduta na creche.

Ao longo do processo a equipe de procuradores da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região conseguiu provar a inexistência de assédio moral. Provaram ainda que as dispensas dos funcionários mencionados pelo MPT eram justificadas pela inaptidão ao trabalho. Os procuradores acrescentaram que a creche atende a diversos servidores, sendo altamente conceituada na área educacional, fruto da dinâmica de trabalho desenvolvida pela equipe pedagógica e de coordenação, com projeto político-pedagógico relevante.

O Juízo reconheceu improcedente o pedido do MPT e justificou: "Não há prova documental a respeito e as únicas testemunhas que tiveram conhecimento direto dos fatos não têm isenção necessária. É que sobre este assunto as testemunhas seriam beneficiadas com a decisão e via de consequência não detêm imparcialidade". Segundo a Justiça, não houve qualquer ato ilegal na conduta dos réus. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Ação civil pública 1578.2004.040.01.00

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2009, 12h16

Comentários de leitores

1 comentário

E a supremacia da realidade sobre os fatos?

Victorio (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

Quem decidiu a questão nunca leu o art. 8º da CLT

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