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Defesa cancerígena

Uso seguro do amianto só é possível na teoria

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No artigo intitulado “Segurança do amianto crisotila cumpre norma com folga”, redigido pela Dra. Maria Júlia de Aquino e publicado eletronicamente no Consultor Jurídico em 30 de novembro de 2009, fui citado por uma declaração prévia a respeito do baixo risco de desenvolvimento de doenças associadas ao amianto em moradores de residências que contenham produtos de cimento-amianto instalados.

Embora a citação seja correta, ela se insere num contexto de defesa da continuidade do uso do amianto crisotila e do apoio a um projeto de lei que altera a legislação estadual paulista de proibição da mineração, transformação industrial, comércio e transporte e amianto, para novas regras, admitindo um “período de transição”, em que o produto voltaria a ser utilizado no estado, o que é absolutamente contrário à minha posição e à posição da Fundacentro.

A nocividade do amianto crisotila é inconteste. O amianto crisotila é um produto químico classificado dentro do Grupo 1 das substâncias carcinogênicas pela International Agency for Research of Câncer (IARC), organismo da OMS. Isto significa que há suficientes evidências experimentais e epidemiológicas que permitem classificá-lo como cancerígeno. O amianto é o cancerígeno ocupacional mais descrito na literatura científica e um cancerígeno ambiental reconhecido. A OMS e a OIT entendem que a única forma de se prevenir as doenças associadas ao amianto é através da cessação da sua utilização (http://www.who.int/occupational_health/publications/asbestosrelateddiseases.pdf, http://www.ilo.org/public/english/standards/relm/ilc/ilc95/pdf/pr-20.pdf (pgs 47 a 52)). Em adição aos cânceres do sistema respiratório baixo e membranas que recobrem os pulmões, o peritôneo e o pericárdio, o amianto é também causalmente associado ao câncer de laringe e câncer de ovário (www.thelancet.com/oncology, Vol 10 Maio 2009). Mesmo que houvesse a hipotética situação de banimento global, vamos continuar a diagnosticar casos de cânceres associados ao amianto ainda por muitas décadas, devido ao longo período que estas doenças levam para se manifestar. Até o presente, nenhuma das fibras substitutas ao amianto está classificada dentro do Grupo 1 do IARC.

A “utilização segura” do amianto crisotila no seu ciclo de produção até o descarte final é não só inviável na prática, como mentirosa. Quem controla a sua “utilização segura” na construção civil? Quem controla a sua “utilização segura” em manutenção de máquinas, equipamentos e instalações que contenham amianto? Quem controla a sua “utilização segura” em reformas e demolições? Quem controla a contaminação de locais previamente utilizados para armazenamento e/ou a produção de produtos contendo amianto? Estas são algumas poucas das muitas razões que nos levam a defender o banimento do seu uso no território nacional, assim como advertir sobre os riscos a que estão submetidas pessoas em outros países que continuem a importar e utilizar amianto, seja ele brasileiro, russo, canadense ou chinês.

A colocação da missivista “Afirmação que se comprova quando analisamos o histórico de 70 anos de produtos de fibrocimento com amianto crisotila, sem registro de um único caso de doença relacionada ao seu uso”, é um jogo de palavras deplorável. Somente no nosso serviço temos dezenas de pacientes com doenças adquiridas pela exposição ao amianto na produção de artefatos de cimento-amianto brasileiros, alguns já falecidos por câncer associado ao amianto.

O problema, de fato, não se encontra nas pessoas que moram nas residências que têm cobertura de cimento-amianto ou que usam caixas d’água deste material. Para se demonstrar o problema é simplesmente necessário ter coragem e decência para desvelá-lo. Os profissionais que atuam na área sabem onde encontrá-lo. É só querer.

 é chefe do serviço de Medicina da FUNDACENTRO, e membro do Comitê Consultivo da Organização Mundial da Saúde em Saúde Ocupacional.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2009, 17h34

Comentários de leitores

2 comentários

O BANIMENTO DO AMIANTO NÃO É UM EXAGERO

FERNANDA (Auditor Fiscal)

O banimento do amianto não é um exagero como sugere Robespierre. Em que país vive este senhor, ou melhor dizendo em que planeta vive alguém que se chama Robespierre? Se vivesse na França, o senhor seria certamnete guilhotinado para se juntar ao seu homônimo, ou pelo menos simbolicamente teria sua cabeça cortada, pois na França alguém que faz uma defesa ridícula como a sua e totalmente desprovida de conhecimento técnico já estaria sob execração pública.
Ocorre, Sr. Robespierre - versão tupiniquim - ou quem sabe a reeencarnação do verdadeiro Maximilien François Marie Odenthalius Isidore de Robespierre (??) que os riscos apontados pelo Dr. Algranti, um dos maiores pneumologistas deste país, de morrer por câncer de amianto nem é zero, nem é muito próximo a ele, para os que se expõem às fibras deste agente consabidamente cancerígeno. Portanto, não utilize de sofismas, pois alguém que se esconde sob pseudônimos não deveria merecer nossa atenção e deveria recolher-se na sua insignificância, mas já que tomados pela indignação não podemos deixar de responder, por respeito, ao leitor de CONJUR, sistematicamente desinformado pelos releases do lobby do amianto aqui publicados quase que diuturnamente.
O senhor, melhor do que ninguém, sabe que as leis de banimento estão sendo desafiadas por este insistente lobby da morte, quer seja no STF, nos tribunais regionais e mesmo no legislativo. Prova disto, foi a derrota sofrida ontem aqui em São Paulo, onde um golpe baixo, deferido por amiantófilos, queriam criar um chamado "período de transição" de 10 anos para cumprir a lei aprovada, sancionada, desafiada no STF e vigorando plenamente em nosso estado. Portanto, não é plantando a desinformação aqui, como pretende o pretenso "The Incorruptible" que vão nos derrotar.

Banimento é um exagero.

Robespierre (Técnico de Informática)

Pelo que entendi do texto, a proibição é referente à extração e manufatura de produtos contendo amianto devido ao risco do operário contrair câncer. Já os usuários que utilizam estes produtos não tem o que temer (ou o risco é muitíssimo menor).
Se for isso, penso que a proposta do "banimento do amianto" não tem sentido. Não estou aqui defendendo os industrias em desprezo pela vida humana, apenas me parece um exagero. Existem muitas outras substâncias muito mais perigosas, como materiais radiativos e venenosos, que não merecem tanta atenção. Existem também materiais aparentemente inócuos, mas que também comprometem a saúde se o profissional não se protege adequadamente. Um exemplo são as marmorarias e o pó inalado quando é feito o corte do mármore.
No me ver, deve-se lutar pela criação de leis que obriguem a manipulação segura do amianto, como as que que existem para muitos outros produtos perigosos. Acidentes acontecem, como com o césio em Goiânia, mas devemos tentar reduzi-los a um mínimo.
O "banimento" é um exagero gerado pelo medo. Informação, informação e informação é a saída.

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