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Dívida tributária

Mais de 50 mil empresas na mira da Receita Federal

A Receita Federal do Brasil intimou, na quinta-feira (10/12), 50.390 empresas, que juntas devem cerca de R$ 4,3 bilhões. Os valores correspondem a dívidas fiscais informadas na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

A medida faz parte dos novos procedimentos de cobrança adotados, em outrubro, pela Receita. De acordo com este padrão, o fisco passou a notificar mensalmente os contribuintes que reconheceram a dívida, em DCTF, mas não pagaram. Antes de outubro, esta notificação ocorria de forma esporádica.

A DCTF deve ser entregue por todas as pessoas jurídicas e tem como objetivo prestar informações sobre valores devidos de tributos e contribuições, créditos, parcelamentos e compensações.

Neste lote de intimações, a cobrança ficou restrita a débitos vencidos desde 1° de dezembro de 2008, devido aos benefícios concedidos pela Lei 11.941/09.

As empresas que foram intimadas têm até o dia 29 de janeiro para atender à ação de cobrança. Passado este prazo, os débitos cobrados e não regularizados devem seguir para inscrição imediata na Dívida Ativa da União. Com informações da Assessoria de Imprensa da Receita Federal.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2009, 15h22

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