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AGENDA DA JUSTIÇA

STF retoma julgamento sobre impasse no TRF-3

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma, pela segunda vez, o julgamento do recurso que discute quem deve ficar na direção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A Reclamação 8.025 foi apresentada pela corregedora eleita, desembargadora Suzana de Camargo. O ministro Eros Grau é o relator do pedido. O julgamento está marcado para esta quarta-feira, 9 de dezembro.

Suzana recorreu à corte depois de perder a eleição para presidente do TRF-3 para Baptista Pereira por uma diferença de quatro votos. Baptista Pereira conseguiu 21. O problema, porém, veio antes desta votação. Em questão de ordem, os desembargadores discutiram se Baptista Pereira poderia ou não concorrer novamente porque já exerceu os cargos de vice-presidente e corregedor num total de quatro anos, limite previsto pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

No dia 24 de abril deste ano, o ministro Eros Grau suspendeu a posse do desembargador Baptista Pereira, eleito no dia 2 de abril para ocupar a presidência do TRF-3. Com a decisão, a desembargadora Marli Ferreira continua no comando do tribunal. Em primeira análise, o relator frisou que, em tese, a eleição pode ter descumprido a decisão do Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.566, quando a corte declarou que cabe à Lei Orgânica da Magistratura definir o universo de magistrados elegíveis nos tribunais.

O julgamento estava previsto para o último dia 1º de outubro, mas foi cancelado. Agora, será retomado nesta quarta.

Na quinta-feira (10/12), o tribunal julga Mandado de Segurança ajuizado pelo juiz federal Ali Mazloum, que tenta suspender processo disciplinar no TRF-3. Mazloum é processado por conceder, após as 19h, uma liminar em Habeas Corpus para adiar o julgamento de um médico pelo Conselho Regional de Medicina, que aconteceria às 8h30 do dia seguinte. O fato aconteceu em 2002 e o médico já foi inocentado. Em 2005, contudo, o Órgão Especial do TRF-3, sob relatoria do desembargador Baptista Pereira, resolveu instaurar processo administrativo contra Mazloum, acusando-o de violação de regra de competência.

Já no Superior Tribunal de Justiça não haverá julgamento nas turmas. Na quinta-feira, contudo, os ministros se reúnem na Corte Especial para acelerar alguns julgamentos por conta do feriado de final de ano.

Veja a pauta da semana

Segunda-feira
Senado
►A Comissão de Serviços de Infraestrutura fará audiência pública para discutir o projeto do governo federal que institui a Lei Geral das Agências Reguladoras. Foram convidados Ralph Lima Terra, vice-presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base; Luiz Alberto dos Santos, subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência República; e Wanderlino Teixeira de Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras. A audiência começa às 18h.


Terça-feira
Superior Tribunal de Justiça
►Não há julgamentos nas turmas

Senado
►A Comissão de Assuntos Econômicos analisa projeto que autoriza os titulares de conta no FGTS a destinarem até 10% de seu saldo a fundos de investimentos que aplicam seus recursos em projetos de exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos líquidos situados na área do pré-sal. Outro projeto da pauta concede a pessoas carentes ou de baixa renda anistia dos foros e taxas de ocupação devidos à União nos últimos cinco anos, relativos a terrenos de marinha. Sala 19 da Ala Alexandre Costa, 10h.

►Apresentação do relatório final da comissão temporária destinada a examinar o projeto de lei do Senado (PLS 156/09) que reforma o Código de Processo Penal. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 14h.

Câmara
►Audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre o Plano de Outorga Florestal 2010. Foi convidado o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antônio Carlos Hummel. Plenário 8, 14h.


Quarta-feira
Superior Tribunal de Justiça
►Julgamento de diversos recursos repetitivos para pacificação de temas

Supremo Tribunal Federal
►O Plenário da corte julga a Reclamação 8.025 sobre o impasse da eleição do TRF-3. O relator do pedido, ajuizado pela corregedora Suzana de Camargo, é o ministro Eros Grau.

►Julgamento da liminar ajuizada pelo O Estado de S. Paulo contra a censura imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal no caso da Operação Boi Barrica, que envolve Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney.

Senado
►O primeiro item da pauta da CCJ é o projeto de lei complementar que dispõe sobre o Sistema Financeiro Nacional. O projeto tramita em conjunto com outros cinco que tratam do mesmo assunto. Também, entre os 45 itens da pauta, o projeto que proíbe o uso de produtos de tabaco em ambientes fechados. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, 10h.

Câmara
►Audiência pública na Comissão de Viação e Transportes sobre procedimentos adotados para recall de veículos automotores. Foram convidados, entre outros, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva; o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ricardo Wada; a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Lisa Gunn; e o diretor de Qualidade do Inmetro, Alfredo Carlos Lobo. Plenário 11, 10h.


Quinta-feira
Superior Tribunal de Justiça
►Não há julgamentos nas turmas

Supremo Tribunal Federal
►Julgamento de Mandado de Segurança para trancamento do processo disciplinar contra o juiz Ali Mazloum, que corre no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

►Julgamento do pedido de Extradição de Leonardo Kolschowsky, formulado pelo governo dos Estados Unidos, pela suposta prática de crimes de “fraude em falência” e de “tornar material falsas declarações para um banco cuja conta é assegurada pela corporação Federal Deposit Insurance Corporation”.

Senado
►Sessão Especial para comemorar os 370 anos da expedição amazônica de Pedro Teixeira, desbravador português considerado o conquistador da Amazônia. Plenário, 10h.

Câmara
►Audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre a estruturação funcional e o plano de carreira dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego. Foram convidados o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, André Lima; o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira; o coordenador-geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho, Luiz Eduardo Lemos; e o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Publico Federal, Rogério Expedito. Plenário a definir, 9h.


Sexta-feira
►Não há julgamentos nos tribunais

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2009, 17h58

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