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Notícias da Justiça

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

Os jornais de circulação nacional ainda dão destaque para o escândalo envolvendo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). O Globo noticia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na terça-feira que as imagens de gravações mostrando o governador, além de assessores e deputados aliados, recebendo maços de dinheiro “não falam por si”. Lula inicialmente se esquivou de comentar o escândalo já chamado de mensalão do DEM, dizendo que vai esperar o resultado das investigações. Já a Folha de S.Paulo noticia que a análise da gravação feita com autorização judicial e monitorada pela Polícia Federal mostra José Roberto Arruda reorganizando pessoalmente o mensalão do DEM em outubro deste ano, contradizendo a versão do governador do DF de que foi vítima de uma trama. Os jornais Estadão, Correio Brasiliense e Jornal do Brasil também registram o fato.


Ligação com desembargadores
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça abriu, na terça-feira, um procedimento para investigar se três desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal participaram do esquema que ficou conhecido como "mensalão do DEM" no governo de José Roberto Arruda. Em nota divulgada no início da noite, o CNJ afirmou que o conselheiro Ives Gandra encaminhou ofício ao presidente do TJ, Nívio Gonçalves, determinando que os desembargadores Getúlio Pinheiro Sousa, Romeu Gonzaga Neiva e José Cruz Macedo prestem informações num prazo de 15 dias. Os nomes dos três foram citados em gravações da Operação Caixa de Pandora. A informação é do Estadão.


Relatório da PF
O Globo ainda acrescenta que relatório final da Polícia Federal sobre a Operação Caixa de Pandora deverá desmontar uma das principais linhas de defesa do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). Um policial informou ao jornal que a instituição dispõe da íntegra do áudio da conversa em que Arruda e o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa combinam, em 21 de outubro, a partilha de dinheiro, o chamado mensalão do DEM.


Nova denúncia
Partidos políticos, agentes públicos, parlamentares e chefes de estatais teriam recebido propinas que somam pelo menos R$ 4 milhões em três obras públicas da construtora Camargo Corrêa, segundo nova denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério Público Federal, que atua na Operação Castelo de Areia. De acordo com O Globo, entre os partidos, PT e PMDB teriam recebido R$ 260 mil e R$ 130 mil, respectivamente, por obras de hospitais no Pará, segundo as investigações. O dinheiro era transferido para contas bancárias em nome de offshores nos Estados Unidos, Andorra, Suíça e Taiwan. A Folha também aborda o assunto.


Aumento no IPTU
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), recuou e decidiu autorizar sua base de sustentação na Câmara Municipal a aprovar uma proposta de IPTU para 2010 com aumentos menos pesados do que os de sua proposta original. Com 39 vereadores a favor, 15 contrários e um ausente, a Câmara concluiu a votação de um projeto substitutivo que reduz o teto de aumento e amplia o número de imóveis comerciais isentos. De acordo com a Folha, o aumento máximo para imóveis residenciais será de 30%, e não mais os 40% do projeto original de Kassab. Para os comerciais, o aumento máximo será de 45%, e não mais de 60%, como queria antes o prefeito.


OPINIÃO
O juiz Luciano Athayde Chaves, também presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), escreve na Folha sobre a Judicialização da terceirização no setor público. Segundo ele, a terceirização da mão de obra no setor público é uma realidade em expansão no Brasil e acrescenta que a prática, que é, em tese, restrita a atividades como conservação, limpeza e segurança, vem inflando as estatísticas da Justiça do Trabalho. O juiz acrescenta que  houve avanços no sentido de sanar, profilaticamente, o problema dos prejuízos do poder público com contratos de terceirização.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2009, 8h52

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