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Vagas reservadas

Empresas de São Paulo deverão contratar ex-detentos

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Todas as empresas que prestam serviços para o governo paulista serão obrigadas a contratar um percentual de egressos do sistema penitenciário. A regra passará a valer, na segunda-feira (7/12), quando o governador José Serra assinará um decreto para reforçar o programa Começar de Novo do Conselho Nacional de Justiça — que defende a reintegração de ex-detentos ao convívio social. O programa Começar de Novo corre paralelamente aos mutirões carcerários, que já libertaram quase 30 mil pessoas que estavam presas indevidamente.

A assinatura do decreto será no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do presidente do CNJ, Gilmar Mendes, autor da campanha. Como mais um reforço para divulgar a campanha, os times de futebol da rodada deste domingo (6/12) irão exibir faixas do Começar de Novo. Há jogos decisivos do campeonato brasileiro: Flamengo e Grêmio, no Maracanã; Botagofo e Palmeiras, no Engenhão; Internacional e Santo André, em Porto Alegre; São Paulo e Sport, no Morumbi e Santos e Cruzeiro, em Santos. Além de Fluminense e Coritiba, em Curitiba, que pode mandar um deles para a segunda divisão. O Clube dos 13, formado pelo principais clubes do futebol brasileiros, assinaram a adesão ao projeto no início de outubro. A ideia é proporcionar vagas de trabalho nos clubes e oferecer a prática de esportes para aqueles que procuram ser reintegrados à sociedade.

Com a divulgação de campanhas e novas parcerias, o CNJ espera sensibilizar a população para a necessidade de recolocação, no mercado de trabalho e na sociedade, dos presos libertados após o cumprimento de penas.  De acordo com o ministro Gilmar Mendes, "se não houver uma política consistente no que diz respeito à reinserção social, haverá um alto índice de reincidência no mundo do crime. Por isso parcerias como essa são tão importantes".

No programa, o próprio sistema judiciário abre oportunidades para os ex-detentos. O Supremo Tribunal Federal já abriga 20 contratados e abriu 40 vagas no tribunal e outras 10 fora disponibilizadas no Conselho Nacional de Justiça. Já há também convênios com as entidades como Sesi, Senai e Fiesp para direcionar os ex-detentos para vagas na indústria

O ministro observou que o Poder Judiciário tenta, por meio dos seus programas e ações voltados para a reinserção de apenados, “fazer Justiça e não justicialismo”. “Estamos trabalhando pela aplicação verdadeira do Estado de Direito, mas dentro de marcos institucionais", afirmou.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2009, 14h20

Comentários de leitores

4 comentários

sugestão ao Governador e ao Judiciário Paulista

jocka (Prestador de Serviço)

Debatendo esta questão com alguns amigos, e com meus mentores espitiruais, ocorreu-nos a seguinte idéia, sugerida aqui para o governador "pouca telha" e seus pupilos do Judiciário:
1 - o raciocínio...(jamais com cinismo...apenas com intuito cívico...)
- quantos são os membros e ocupantes de cargos no STAFF do governo paulista? - quantos são os Juízes, de todas as esferas, paulistas? - quantas são as esposas destes todos ? - quantas são as amantes dos mesmos todos ? - quantos são os filhos que estudam em escolas diferentes na mesma familia "oficial" dos mesmos ? - quantos são os parentes - diretos e indiretos - que precisam de "acompanhamento" ?...enfim...podemos avaliar um quadro infinito de pessoas , com título de nobresa no governo do Estado...e teremos identificado o universo possível para a CRIAÇÃO DE EMPREGOS QUE VAI ATENDER ÀS IMPOSIÇÕES DESTA INDIGESTA LEI.
Senão vejamos. Os cargos são para: Motorista particular para esposas dos STAF´s;- Motorista particular para as amantes dos STAF´s (limitando-se a 5 por cada patrono); Motoristas particulares para os filhos (se estudam em escolas diferentes, um para cada filho...limitando-se aos filhos "oficiais");- Seguranças (aqui podemos pensar que cada STAF poderá ter 4 seguranças/dia, porque os caras não podem ter jornada superior a 4 horas/dia); Jardineiros; Porteiros; Acompanhantes com direito a cursos de formação clínica; Secretários ; ASPONEI´s...Enfim, com isto teremos garantido trabalho A TODA POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO PAÍS, GARANTINDO AOS QUE AINDA TEEM PENA A CUMPRIR, TRABALHO COM ESTABILIDADE E ALTOS SALÁRIOS.
..UFA...É ISSO... Aproveita aí ô do Governo

mais uma do descalpado governador

jocka (Prestador de Serviço)

nos comentários tem a pergunta que reproduzo: Porque o Serra nãos os coloca nas empresas estatais e autarquias ? Porque não os colocam nas empresas públicas, especialmente as de segurança e inteligencia? ..Sim, porque nesta área talvez eles possam contribuir mas para a Sociedade...Mas, o Estado é dono da iniciativa privada (pelo menos se comporta como se dono fosse), e impõe à própria Sociedade Civil o ônus de sua ineficiência...Fica sempre a pergunta que se contrapõe a todos os previlégios e ações descriminatórias...Neste caso, descriminado passa a ser o cidadão que insiste em ser íntegro, porque está obigado a ceder espaço aos que investiram nos desvios de conduta moral ou cível....Logo o Serra, na campanha (..ele tá 24 hors/dia em campanha...), vai nos obrigar a pagar as despesas de super mercado para os ex-detentos...
É só mais uma inversão de valores à sombra da moral e da ética que deveriam nortear comportamentos e hábitos da sociedade. Resta tão somente às vítimas dos atores da violência, continuar acreditando na volta do messias....Porque, dos nossos governantes e membros da Justiça, nada mais se pode cobrar...porque eles não pagam....

cotas e + cotas

Curti adv (Advogado Autônomo - Trabalhista)

As empresas são da inciativa privada, mas insistem na ingerencia. Primeiro cotas para deficientes, agora para ex presidiarios,logo será a vez de ex-corruptos (será que existe). Porque o Sr. José Serra não coloca todos os ex- detentos dentro do palacio do governo e o Sr. Gilmar mendes os aloca nos tribunais.
Mudanças de valores, os pais de familias que foram prejudicados pelos ex detentos, irão desputar vaga de emprego com seus algozes. Haja paciência.

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