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Planejamento estratégico

Celso de Mello cumpre Meta 27 do Supremo

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, cumpriu integralmente a Meta 27. Semelhante à Meta 2 estabelecidade para juizes de primeiro e segundo graus, a  Meta 27 estabelece que sejam julgados todos os Recursos Extraordinários e Agravos de Instrumento distribuídos ao gabinete dos ministros do Supremo até 31 de dezembro de 2005. Em três meses, Celso de Mello zerou seu estoque de 276 processos.

Antes dele, o ministro Ricardo Lewandowski foi o primeiro a cumprir a Meta. Foram 230 processos julgados em dois meses. A meta é uma das previstas pelo Planejamento Estratégico do tribunal. A ideia é assegurar o direito fundamental à razoável duração do processo judicial e o fortalecimento da democracia, eliminando os estoques de ações responsáveis pelas altas taxas de congestionamento na movimentação processual. Quando todos os gabinetes dos ministros atingirem a meta, o Supremo espera reduzir em 30% o tempo médio de tramitação dos recursos extraordinários até 2013.

O Planejamento aprovado pelos ministros em sessão extraordinária em 5 de agosto impõe objetivos para serem cumpridos até 2013. Reduzir em 30% o tempo médio de tramitação dos recursos extraordinários é uma das principais metas traçadas pelo documento. Para atingir seus principais objetivos, o planejamento aponta, entre outras, a necessidade de implantação do processo judicial eletrônico, que deve estar funcionando até o final deste ano e o gerenciamento eletrônico de documentos até abril de 2010. Já o sistema de recursos extraordinários eletrônicos deve ser concluído até dezembro de 2009. Até abril de 2010, deve estar em operação uma central de atendimento ao jurisdicionado. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2009, 19h01

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