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Justiça virtual

STJ monta força-tarefa para informatizar o órgão

Alguém imagina que um processo judicial demora até oito meses para sair do gabinete do juiz no estado de origem e chegar à mesa de um ministro do Superior Tribunal de Justiça para começar a ser analisado? E que o custo da remessa desses documentos chega a R$ 20 milhões por ano só com despesas nos Correios? Alguém supõe que o transporte de processos em carrinhos provoca o estrago de 50 portas por mês no prédio do STJ? O que poucos sabem é que esse sistema arcaico e burocrático no Judiciário brasileiro está com os dias contados.

As jornalistas Ana Maria Campos e Alana Rizzo, do Correio Braziliense, entrevistaram o presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, para saber mais sobre o processo virtual. Em sua gestão, Asfor Rocha adotou como prioridade a digitalização de todos os processos em tramitação. Quer acabar com o uso do papel.  

Está em andamento no órgão um mutirão tecnológico para escaneamento, cadastramento, classificação e indexação de 150 milhões de páginas de 450 mil processos de papel. Para o presidente do STJ, um procedimento para envio de documentos que poderia levar um semestre será reduzido a “um piscar de olhos”.

Para que isso seja possível, o STJ montou uma força-tarefa. São 100 funcionários temporários envolvidos, sendo 64 com deficiência auditiva, contratados especialmente para essa missão. A meta é concluir a empreitada até o fim do ano.
A partir desta semana, 22 tribunais estarão conectados com o STJ eletronicamente para envio dos processos pela internet. Desde 2 de janeiro, todos os 1,2 mil autos que chegam ao órgão são encaminhados diariamente para digitalização.

Quando surgiu a ideia de digitalizar todos os processos?
Surgiu quando o tribunal percebeu que tinha se tornado pequeno para guardar uma quantidade tão grande de processos. Nós recebemos, por dia, 1,2 mil processos e temos 300 mil no estoque. Precisávamos tomar alguma providência e partimos para a digitalização. Desenvolvemos o sistema de computador no tribunal, com pessoal próprio. Todos os processos que começaram a entrar a partir de 2 de janeiro estão sendo digitalizados.
 

O STJ pode ceder esse sistema a outros tribunais?
Estamos fazendo isso. Vamos integrar e modernizar a Justiça. É uma mudança de cultura. Encontramos algumas dificuldades e resistências, mas estamos vencendo.  

Que tipo de resistência?
Inicialmente, dos servidores. Muitos imaginaram que seus empregos se tornariam desnecessários. Todo mundo tem medo do novo. Alguns ministros achavam que o sistema poderia ser vulnerável. Alguns advogados também resistiram um pouco. Mas fomos vencendo cada um.  

Por que houve resistência de advogados?
As partes poderão acessar facilmente os processos pela internet. Mas isso desestimula e dificulta viagens para cá. Evidentemente, os advogados querem vir a Brasília, frequentar o tribunal. É natural que queiram manter contato com outros colegas. Com a facilidade de acesso aos processos, a parte vai dizer: por que você vai a Brasília, se pode acessar e até peticionar o processo onde está? Além disso, muitos escritórios de advocacia em Brasília que fazem o acompanhamento de processos perdem um pouco. Essa mudança abala o mercado de trabalho. Depois, vem a dificuldade do novo. O novo assusta.  

Os advogados não deverão continuar vindo a Brasília para despachar com os ministros?
Claro. Mas vai ficar muito mais restrito a, quando vierem, fazer sustentação nos julgamentos ou entregar o memorial. Não vai mais haver a necessidade de vir a Brasília apenas para pedir o processo no cartório. Facilita até para os advogados daqui, porque o deslocamento resulta em perda de tempo. Com o novo sistema, o processo estará acessível 24 horas por dia, 365 dias por ano. 

E é totalmente seguro?
Eu digo o seguinte: hoje, 80% das operações bancárias são feitas eletronicamente e ninguém questiona a segurança disso. Na Receita Federal, o primeiro armazenamento eletrônico dos dados dos contribuintes está fazendo 40 anos. E ninguém nunca questionou. A declaração de imposto de renda também é feita dessa forma, além do sistema de votações.  

Existe alguma possibilidade de esses processos de tornarem públicos?
O processo eletrônico é como no papel, os que puderem ser acessados no cartório também poderão ser consultados eletronicamente. O único trabalho que os advogados terão é vir aqui se cadastrar para receber uma senha. Quem prefere não usar o meio virtual pode vir aqui e pedir uma impressão das folhas de interesse. O advogado paga pela impressão da mesma forma que paga pela xerox do processo. Quebra de paradigma é a coisa mais difícil do mundo. Mas podemos entregar o processo num CD e até pelo pendrive. É muito simples. Estamos falando de modernidade.  

O senhor acha que esse procedimento agiliza de alguma forma a tramitação dos processos?
Nesse procedimento de vir e voltar processos do STJ para os tribunais de origem, nós pagamos aos Correios R$ 20 milhões por ano. Depois, quando o processo está num tribunal estadual pronto para ser remetido, demora de seis a oito meses em média para chegar aqui. Em 3 de setembro, anunciaremos que 22 tribunais estarão remetendo documentos eletronicamente. Então, essa remessa agora será feita num piscar de olhos. O que eram oito meses serão segundos. Quando conseguirmos colocar toda a distribuição em dia, a distribuição será automática para cada ministro.  

E o que acontecerá com os processos?
Eles serão devolvidos para a comarca de origem. Na medida em que se virtualiza, você começa a inventar coisas para poder extrair mais racionalidade. Primeiro, vamos agrupar os processos por assunto, autuar, cadastrar, classificar e fazer o índice.  

Haverá redução de custos?
Temos, em média, 50 portas quebradas por mês por causa dos carrinhos que transportam os processos. Por isso, temos de ter um setor de conserto de portas. O custo da manutenção dos elevadores também vai reduzir consideravelmente, porque o trânsito de pessoas no tribunal vai diminuir. E será ainda uma economia de tempo para os ministros, o que é muito importante. A cada dia, eu descubro uma vantagem a mais. Estacionamento, gastos com segurança, tudo isso será reduzido.  

O STJ está entrando na era da modernidade ?
Sim, é um processo sem volta. Sou presidente do órgão de cúpula dos tribunais de países europeus e latino-americanos de 41 nações e ninguém tem um sistema semelhante ao que estamos implantando. Todos ficam encantados. É preciso acreditar, ter ousadia e um pouquinho de loucura, porque há muita resistência. É muito mais fácil ficar na mesmice. É mais cômodo e há menos riscos.  

O que o cidadão comum espera da Justiça ?
Ele se queixa, e com razão, da demora e do preço que paga por alguns serviços. Algumas coisas são culpa do Judiciário. Mas nem tudo. Nós recebemos 1,2 mil processos por dia. São 22 dias úteis por mês. Veja quantos (processos) recebemos por ano. É uma loucura. A morosidade, que muitas vezes é creditada ao juiz, na realidade não é culpa dele. O juiz trabalha muito, embora existam os preguiçosos. Entretanto, a grande maioria da turma está trabalhando. Temos 70 milhões de processos no país. As pessoas perderam o medo de litigar. Perderam o medo e vão para o Judiciário, o que nos sobrecarrega. Mas estamos combatendo essa realidade, com essas medidas para acabar com a morosidade do sistema.  

Essa vai ser a marca da sua gestão?
A palavra de ordem é: a Justiça é viável. Todo mundo fala que não tem jeito. Mas não é assim.  

Como um entusiasta das novas tecnologias, o que acha da discussão sobre as regras da propaganda eleitoral na internet?
É complicado. Hoje, não há controle. É muito difícil fazer esse controle. O (presidente dos Estados Unidos) Barack Obama usou os novos meios de comunicação em sua campanha. Sou favorável à transparência. Não tem que se esconder nada. O meio eletrônico é assim. Todo mundo está na internet. E quem cometer crime eleitoral, que pague por isso.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2009, 13h37

Comentários de leitores

2 comentários

STJ está realizando um trabalho inútil

E. COELHO (Jornalista)

O STJ está realizando um trabalho inútil ao digitalizar todos os agravos de instrumento.
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Penso que é desnecessário digitalizar todos os agravos de instrumento pelo simples fato de que 80 a 90% deles não são conhecidos.
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Ora, se não são conhecidos por falta de documentos elencados no artigo 544 do CPC, então, qual é a utilidade de serem digitalizadas 100, 200 ou mais folhas que não serão analisadas por ninguém.
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Bastaria após o trânsito em julgado desses não conhecidos digitalizar somente as petições originais
(interposição, razões de minuta e contra-razões de minuta), o acórdão e a certidão. Neste caso
as cópias juntadas não precisam ser digitalizadas.
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Por esse critério, somente serão digitalizados por completo, de capa a capa, aqueles 10% ou 20% que
passam na triagem de admissibilidade, ou seja, aqueles que serão conhecidos e efetivamente julgados.

Porte de Remessa e de Retorno.

FAM - Executivo de Empresa (Advogado Assalariado - Empresarial)

Salvo melhor juízo, com a digitalização dos processos, diante de não ser necessário o envio físico dos autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, não haverá razão de ser para o recolhimento das tão caras taxas de porte de remessa e retorno dos autos (correto?), traduzindo-se tal circunstância em mais uma economia ao jurisdicionado, facilitando-lhe o acesso à justiça.

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