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Denúncia de improbidade

Derrubada liminar que impedia investigação de juízes

A liminar que impedia o Ministério Público de investigar juízes do estado Goiás foi cassada pelo Tribunal de Justiça. O documento foi concedido, em julho passado, à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). Para o presidente do TJ-GO, Paulo Teles, "obstar a atuação do órgão ministerial, em uma decisão liminar, não serviria à segurança jurídica necessária e à estabilidade do MP, que é um dos poderes constituídos, de forma que a manutenção da decisão de primeiro colocaria em risco a normal organização e prestação dos serviços pelo Ministério Público".

Um inquérito civil havia sido instaurado para investigar denúncias de improbidade administrativa envolvendo magistrados no Estado. Os juízes Eudélcio Machado Fagundes e Ronnie Paes Sandre eram investigados. Pórem, a  averiguação estava suspensa desde julho, por determinação da juíza Wilsianne Ferreira Novato, então substituta na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e relatora da liminar.

O presidente da Associação Goiana do Ministério Público, Lauro Machado Nogueira, que acompanhou caso desde o início, elogiou a decisão do presidente do TJ-GO, pois a manutenção da liminar impedia o MP de exercer suas atribuições constitucionais de forma plena. Além disso, afetava as prerrogativas institucionais. "A decisão de primeiro grau também ignorava precedentes de Tribunais Superiores que já garantiram ao MP o direito de investigar magistrado em hipótese similar, especialmente no sentido de que o controle interna corporis do Tribunal, através do Corregedor-Geral, não exclui a legitimidade do Ministério Público para instaurar inquérito civil e, posteriormente, ajuizar ação por ato de improbidade praticado, em tese, por magistrado", disse Lauro Nogueira. Com informações da assessoria do Conamp.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2009, 18h51

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