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Inspeção em unidades

CNMP aprova projeto de trabalho em primeira sessão

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (25/8), o plano de trabalho apresentado pelo novo corregedor nacional, conselheiro Sandro Neis. Ele começará pelas visitas de inspeção nas unidades. O órgão começa a colocar em prática seu objetivo de tornar-se um novo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o texto do documento aprovado, o objetivo das visitas é conhecer a gestão administrativa, financeira e orçamentária das unidades para apurar eventuais irregularidades na administração. O plano já definiu que as primeiras unidades a serem visitadas são as que já possuem procedimentos em tramitação: o Ministério Público Federal, do Piauí e do Amazonas.

A intenção das visitas é aprimorar o trabalho do Ministério Público, conhecendo as iniciativas de boas práticas que possam servir de referência para as demais unidades. Como já havia sido adiantado por Sandro Neis, a Corregedoria vai criar um modelo básico, com todos os pontos a serem verificados em cada inspeção, independentemente do local. “Queremos saber quantos processos foram distribuídos, o tempo de carga de cada processo, os investimentos feitos”, diz o corregedor.

A etapa mais ambiciosa é criar um cadastro de toda a atuação do Ministério Público. Será uma página virtual com informações sobre sindicâncias, processos disciplinares, números de promotores e muitos outros dados. À parte disciplinar, será dado o nome de “cadastro nacional de regime disciplinar”. As estatísticas e índices de eficiência formarão o “cadastro nacional de membros e servidores do Ministério Público”. “Não sabemos com exatidão quantos promotores e procuradores estão na ativa, se exercem outras funções, quantos servidores temos. O Ministério Público não se conhece”, conclui o corregedor do CNMP.

Comparado com o Conselho Nacional de Justiça, o CNMP é um órgão com um longo caminho à frente. A promessa é que a nova gestão faça do CNMP um órgão que cada vez olhe para si e para o Ministério Público. A desconfiança em relação ao Ministério Público e ao CNMP culminou numa crise no Senado, onde dois conselheiros foram rejeitados, num claro sinal de que alguma coisa não estava bem. Resultado: o CNMP começará o biênio 2009-2011 manco, enquanto o destino das vagas dos ex-conselheiros Nicolau Dino e Diaulas Costa Ribeiro estiver indefinido. Mesmo assim, o CNMP quer começar a nova fase mostrando serviço.

Clique aqui para ler o plano de trabalho aprovado.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2009, 17h04

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