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Pensando o Direito

Banca seleciona universidades para fazer pesquisas

A banca de seleção do projeto Pensando O Direito se reuniu, na manhã desta quarta-feira (26/8), para uma das etapas de escolha dos trabalhos inscritos por universidades. Nesta etapa do projeto, serão selecionadas quatro entidades acadêmicas, que ganharão R$ 80 mil cada para desenvolver estudos sobre leis e o Direito. Uma entidade vai desenvolver pesquisas na área de controle de constitucionalidade dos atos do Poder Executivo.

A iniciativa estimula, desde 2007, a produção de pesquisas na área do direito. O objetivo é colher subsídios para melhorar a qualidade da produção da legislação brasileira.

Participaram da banca o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, o secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovai, e o chefe de gabinete da subchefia de assuntos jurídicos da Presidência da República, Paulo Dallari. A escolha deles será feita entre cinco projetos inscritos na área.

O secretário do Ministério da Justiça disse querer que “a universidade que for selecionada (nesse tema) analise quais são os projetos de iniciativa do Executivo que são questionados no Supremo e se existe um padrão para esse questionamento”. Ele afirmou, ainda: “Nesses dois anos de projeto temos percebido que [a iniciativa] faz diferença. Os argumentos produzidos pelas universidades são levados em conta pelos deputados e senadores”.

Pensando o Direito é um projeto da Secretaria de Assuntos Legislativos, do Ministério da Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O programa já selecionou 32 propostas de pesquisas. Os projetos são apresentados por entidades acadêmicas, como faculdades e universidades públicas e privadas, fundações de amparo à pesquisa, centros de pesquisa e entidades não-governamentais que fazem estudos nas áreas temáticas propostas.

A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça produz por ano cerca de 500 pareceres que ajudam na elaboração de novos textos normativos, orientam a posição do governo no Congresso Nacional e auxiliam o presidente da República no momento de sancionar ou vetar leis.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2009, 14h58

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