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Crise do Judiciário

Estado deveria ser o maior incentivador da arbitragem

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“Em tempos de crise do aparelho Judiciário, decorrente da desproporção entre o aumento da litigiosidade e os meios que a administração dispõe para fazer Justiça, o Estado deveria ser o maior interessado em resolver essa crise”. A declaração é do advogado Paulo Guilherme Mendonça Lopes, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados.

 Para o advogado, o Estado tem de se empenhar fortemente para promover, divulgar e estimular a utilização de processos alternativos para resolução de conflitos como forma de dar celeridade ao Judiciário. “A ele competiria dar o exemplo, submetendo-se a esses meios”, disse. Mendonça Lopes foi um dos participantes do I Seminário Internacional de Mediação e Arbitragem promovido pela OAB-SP, nesta quinta e sexta-feira (20 e 21/8), na capital paulista.

O futuro do Judiciário, segundo o especialista, também depende dos operadores do Direito, mais precisamente os advogados, que devem incentivar seus clientes a se valerem da mediação, conciliação e arbitragem para resolução de conflitos. “As vantagens neste campo são imensas. Dentre elas podemos citar a informalidade, maior celeridade na resolução dos conflitos e menor custo”, explica. O advogado ressalta que em qualquer litígio o tempo é fundamental. “De que adianta a solução após a morte do litigante?, questiona.

Arbitragem
Mendonça Lopes sugere que seja outorgado poderes executivos ao tribunal arbitral. Ele destaca que se o tribunal arbitral pode decidir, ele também poderia executar suas próprias decisões para não sobrecarregar o judiciário. Para o advogado, o legislador daria boa contribuição ao sistema de mediação permitindo que o juiz, quando constatado a probabilidade das partes se entenderem, remeta o caso a um conciliador estranho ao Judiciário.

Ele lembra que uma atuação imparcial dos árbitros e mediadores seria conditio sine qua non para o incremento da utilização destes meios para a própria legitimação dos institutos. Mendonça Lopes diz que expandir e aprimorar os meios de solução de conflitos, é tarefa complexa, mas indispensável para a solução da crise do  judiciário.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2009, 7h04

Comentários de leitores

1 comentário

SEM EXAGEROS!

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Poderes executivos ao Tribunal Arbitral, Juiz remeter o caso a um conciliador estranho ao Judiciário etc. Daí vão querer que o Árbitro seja, no mínimo, advogado, a OAB vai querer a presença obrigatória de advogado para as partes e assim vai. Critérios como simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade, menor custo etc. vão por água abaixo e, de igual forma, restará o que aconteceu com os Juizados Especiais Federais e Estaduais. Sou Árbitro de Tribunal e acho que está de bom tamanho. Ademais, é bom lembrar que já estão ocorrendo muitas irregularidades em vários Tribunais Arbitrais. Mais poderes vão requerer uma fiscalização rigorosa do Estado. Caso contrário, o negócio pode ficar perigoso.

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