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Justiça paulista

Falta de estrutura na zona sul é preocupante

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Estamos vivenciando uma situação preocupante no Foro Regional de Santo Amaro, na capital paulista, com a falta de estrutura para atender aos interesses da população. Aguardamos meses para uma simples juntada. Em algumas Varas Cíveis, por exemplo, o número de demandas ultrapassa os 10 mil e a situação se agrava com a vinda dos grandes empreendimentos — já que ocorre o inevitável crescimento de conflitos.

A situação das varas em geral no Foro de Santo Amaro é de precariedade material e de manifesta insuficiência dos recursos humanos. Apesar de inúmeros apelos por funcionários para as varas formulados pelos magistrados, o Foro de Santo Amaro não vem recebendo a necessária adequação dos seus recursos humanos. E tudo acaba servindo para tornar a solução dos processos ainda mais morosa.

Nosso Foro é responsável pelo atendimento de 2.408.184 habitantes e a competência do Foro Regional envolve uma área de 660 Km², que corresponde a 43% do total da superfície do município de São Paulo, segundo dados do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Existe um projeto na Assembleia Legislativa para a criação dos Foros Regionais Capela do Socorro e M’Boi Mirim. No projeto, o Foro Regional XVI — Capela do Socorro abrangerá os Distritos de Socorro, Cidade Dutra, Grajaú, Parelheiros e Marsilac. O Foro Regional XVII — M’Boi Mirim abrangerá os Distritos de Jardim Ângela e Jardim São Luiz.

O projeto pode ser acompanhado pelo site da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por projeto de Lei Complementar 21/09.

A aprovação deste projeto de lei vai ao encontro dos anseios de nossa população, dos advogados, juízes, promotores e serventuários, desafogará nosso Foro Regional com uma Justiça mais eficiente, rápida e próxima do cidadão.

É necessário que toda a comunidade jurídica se una para a aprovação do projeto e principalmente para a efetiva instalação das varas. Somente assim nossa população e os advogados terão o justo e adequado atendimento do serviço judiciário.

Cláudio Schefer é advogado e presidente da subseccional de Santo Amaro da OAB-SP

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2009, 6h16

Comentários de leitores

3 comentários

Comparação

A (Funcionário público)

Moro em uma cidade no interior de SP de aproximadamente 100.000 habitantes, com 7 varas instaladas e as demandas processuais são crescentes. Em termos comparativos se a zona sul de SP tem mais de 2.000.000 de habitantes, no mínimo deveria ter 140 (7 varas x 20) varas no regional de Santo Amaro. Como não há esta quantidade de varas instaladas, a situação requer urgência.

Interesse de todos

Lisandra Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Precisamos da união de todos para que esse projeto não fique parado, ele tem que ser aprovado, ele é de interesse de todos. Lisandra

Quem sofre são os advogados

Wagner Salsa (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Devido a essa situação caótica, fica cada vez mais dificil explicar para os clientes os motivos da morosidade do seu processo e que essa lide pode levar anos para chegar ao final.

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