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Ajufe pede equiparação entre magistrados e MP

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mattos, reuniu-se nesta quarta-feira (19/8) com o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, para pedir mais vantagens para os magistrados. Acompanhado do advogado Luiz Roberto Barroso, Mattos pediu que a categoria seja equiparada ao Ministério Público.

Barroso, advogado da instituição, e Mattos falaram com o ministro sobre o regime jurídico equiparado que rege as relações entre o Ministério Público e a magistratura. Segundo o advogado, há algumas defasagens institucionais que têm transformado a magistratura federal no piso em relação a outras carreiras, inclusive o Ministério Público.

Segundo o advogado da Ajufe, a Constituição Federal prevê a equiparação ente as duas carreiras, mas há diferenças na prática, principalmente em relação a parcelas indenizatórias conferidas aos cargos como o auxílio alimentação, a licença-prêmio, férias, entre outros. “A partir do momento que a Constituição cria um regime que é equiparado, evidentemente, o tratamento das duas carreiras tem que ser equiparado sob pena de violação da Constituição”, sustenta o advogado, para quem o pleito não é corporativo, mas institucional.

Com isso, a Ajufe pede ao CNJ que interprete a Constituição Federal e a legislação vigente no sentido de que membros do Ministério Público e magistrados federais tenham o mesmo conjunto de obrigações e de vantagens. Para Fernando Mattos, a ação do CNJ nesse sentido é necessária para reconhecer e corrigir uma “injustiça histórica”, pois a Constituição de 1988 assegurou essa equiparação que, na prática, ainda não ocorre. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2009, 20h45

Comentários de leitores

2 comentários

Incoerência à toda prova

Gabriel (Bacharel)

Quando outras categorias (professores, policiais, agentes de saúde)mobilizam-se para obter reajuste salarial, logo aparece uma decisão judicial decretando a ilegalidade da greve ( do jeitinho que o Governo gosta). "Parabéns" para a AJUFE. A sociedade brasileira esperava ansiosamente por esse tipo de pedido, afinal membros do MP recebem salários baixíssimos (algo em torno de R$ 20.000,00)

Eficiência e Agilidade

Renata Azeredo da Silva (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

É impressionante a eficiêna e agilidade da magistratura para pleitear vantagens salariais!

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