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Dados do CNJ

Números não podem ser descontextualizados

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No início de agosto, a imprensa publicou notícias a respeito do relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O foco principal recaiu no gasto de “91,8 % da verba com pessoal” do Tribunal de Justiça de São Paulo. A leitura do documento na sua íntegra, contudo, mostra o quanto é complexa a situação.

Sem me abater pela escolha editorial indutiva sobre “dispêndios com verbas de gabinete, gratificações, passagens, férias”, debrucei-me sobre os “indicadores” apurados pelo CNJ, para esta análise. Ali é possível constatar que no ano de 2008, a produtividade (“número médio de decisões proferidas por juiz”) tanto de segunda (1.538) quanto de primeira instância (1.699), ficou acima da média do restante do país (respectivamente, 1.174 e 1.076). 

É muito fácil reduzir debates importantes a estatísticas e números. Mas convém considerar todos os números e não apenas alguns. Não é justo ignorar o esforço enorme que os juízes paulistas fazem para, não apenas julgar mais em menos tempo. Mas também para julgar melhor. Trocar qualidade por velocidade não é uma opção que se coloque. Tampouco se pode ignorar a peculiaridade do contexto paulista. 

Evidentemente, a questão orçamentária é fundamental. Sua administração, idem. Correções devem e podem ser feitas mas sem esquecer que, para atender essa incomparável demanda, ao longo dos anos, foram criadas muitas câmaras, varas, remanejadas outras, instalados juizados, realizados mutirões, etc. Conseqüentemente, e por óbvio, com novos cargos em todas as áreas, ou, custos e mais despesa com pessoal. Isso deverá ocorrer também com a implementação da lei que amplia a estrutura da Justiça Federal, medida divulgada e comemorada na última semana. 

A título de curiosidade e aproveitando o mote das estatísticas, examinemos alguns números. Apenas a cidade de São Paulo tem 2.177 agências bancárias. Supera nesse quesito e em todos os outros qualquer cidade brasileira, como se vê no sitio ibge.gov.br/cidadesat. Quanto às operações de crédito, o registro é oito vezes maior que o segundo colocado. Em 2008, o número de divórcios e separações judiciais concedidas em primeira instância (14.795) foi maior que o resultado da soma de Belo Horizonte (segundo lugar) e Brasília (terceiro). 

São quase 42 milhões de paulistas (cf. sitio seade.gov.br) e um quarto deles vive na Capital ocupando menos de 1% da área de todo o estado, o que implica 7,18 mil habitantes por quilômetro quadrado, parte deles circulando em uma frota de mais de quatro milhões de veículos, ou, o dobro de Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Recife e Salvador, juntas. 

Apesar dessa aparente riqueza, uma análise dos recursos que examinei nos últimos três anos mostra que em matéria de pensão alimentícia, 51% deles versam sobre valor inferior a 1 salário mínimo. Dos agravos de instrumento, 17% buscavam modificar despachos proferidos em questão de assistência judiciária — ou seja, envolvem réus carentes. Paradoxo: a cidade mais rica é também a mais pobre do país. 

Logo se vê que será um erro tolo tentar analisar a questão judiciária paulista divorciada do contexto geral do estado. Uma crítica consequente deve compreender a variedade dos problemas sociais, econômicos, estruturais, bem como as conseqüências das desigualdades — bem mais agudas que a de outros rincões. Se é para mediar e solucionar os conflitos sociais que existe a Justiça, é fácil entender: devem ser considerados, além das cifras, a imensidão oceânica de dramas desta região para a qual afluíram e continuam a afluir não só necessitados de todo o país, como uma expressiva parte do capital, também externo.

A propósito, ainda que baseado apenas em números, percebe-se pelo documento do CNJ, que há muito mais a ser discutido e, mais ainda, feito. Mas é injusto repreender os agentes que, como o próprio estudo prova, apresentam um grau de eficiência muito acima da média nacional, trabalhando com uma clientela altamente necessitada de Justiça.

 é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente do Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2009, 11h21

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