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Posse no CNMP

Desaprovações são retaliação, dizem conselheiros

"Temos que conviver hoje com a alegria da posse e com a tristeza e com a desilusão de não poder contar, neste ato solene, com a posse dos eminentes conselheiros nacionais Nicolao Dino e Diaulas Ribeiro, que, por questões que fogem a qualquer construção lógica, não tiveram seus nomes aprovados pelo Plenário do Senado e aguardam ainda a possibilidade de renovação da votação." A declaração foi feita nesta segunda-feira (10/8) pelo procurador de Justiça no Rio Grande do Sul Cláudio Barros, que tomou posse para mais um mandato no Conselho Nacional do Ministério Público.

Além de Cláudio Barros, mais nove conselheiros foram empossados para o biênio 2009/2011. São eles: Sandro José Neis, promotor de Justiça em Santa Catarina; Achiles de Jesus Siquara Filho, procurador de Justiça na Bahia; Maria Ester Henriques Tavares, procuradora da Justiça Militar; Sandra Lia Simón, procuradora regional do Trabalho; Taís Schilling Ferraz, juíza federal; Sérgio Feltrin Corrêa, juiz do Tribunal Regional Federal; os advogados Adilson Gurgel de Castro e Almino Afonso Fernandes e o consultor legislativo do Senado Bruno Dantas Nascimento. Junto com o cargo, os novos conselheiros assumirão o desafio de mudar a imagem do Ministério Público. A instituição se tornou um quarto poder com a Constituição Federal de 88, mas da mesma forma que ganhou força como órgão de acusação, perdeu terreno com acusações inconsistentes e com leniência na fiscalização de seus integrantes.

Na sessão desta segunda-feira (10/8), o Plenário do CNMP elegeu também o corregedor nacional do Ministério Público para o biênio. Por unanimidade, foi escolhido Sandro José Neis para a função.

Também foram escolhidos os presidentes das comissões permanentes e da comissão temporária para o Controle do Sistema Carcerário nacional. Os novos presidentes das comissões são os seguintes: Almino Afonso Fernandes, na Comissão de Controle Administrativo e Financeiro; Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, na Comissão Disciplinar; Achiles de Jesus Siquara Filho, na de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo; Cláudio Barros Silva, na de Preservação da Autonomia do Ministério Público; Bruno Dantas Nascimento, na de Jurisprudência e Cláudio Barros Silva, temporariamente na Comissão do Sistema Carcerário.

A fim de dar maior atenção ao trabalho nas comissões, os conselheiros decidiram alterar o calendário de sessões, transferindo as sessões do Plenário das segundas-feiras para as terças, de modo que nas segundas haja reunião das comissões. A próxima sessão ficou agendada para o dia 25 de agosto, data em que ocorrerá a posse do novo corregedor nacional do Ministério Público.

Também foi discutida na sessão a proposta orçamentária para 2010 do próprio CNMP e do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do DF e Territórios e da Escola Superior do Ministério Público da União. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Plenário e será agora encaminhada para o MPU que, por sua vez, a enviará ao Poder Executivo.

Cláudio Barros lamentou que os nomes de Nicolao Dino e Diaulas Ribeiro foram rejeitados pelo Plenário do Senado, após já terem sido aprovados em sabatina na mesma casa. "Os dois conselheiros haviam, dois anos antes, sido indicados sem problema maior e acabaram pagando o preço de representarem o Ministério Público, principalmente ramos do Ministério Público da União, que, por sua atuação, têm incomodado segmentos intocáveis que representam o poder político ou econômico neste país. É engano pensar que a rejeição de seus nomes é pessoal. Representa, isto sim, um recado direto ao MP", criticou.

O presidente do CNMP, o procurador-geral da República Roberto Gurgel, destacou a necessidade da criação de instrumentos eficientes e de planejamento para o Ministério Público, inclusive como forma de garantia de sua autonomia. "Deveremos zelar pela integridade do Ministério Público e deveremos ser a crítica, a disciplina e o sensor de sua atuação, quando de fato houver desvios, recusando sempre o papel de amordaçar os ímpetos e as iniciativas de promotores e procuradores que exerçam as suas atribuições institucionais com firmeza e determinação", afirmou. Gurgel falou também sobre as deficiências de estrutura do CNMP e dos esforços da gestão anterior para mudar essa situação. Explicou que estão em estudo iniciativas para ampliar os quadros de apoio do Conselho, dotando a instituição dos meios necessários para agir de forma pró-ativa e não à deriva dos fatos ou de pautas alheias.

A solenidade de posse, promovida em Brasília, contou com a presença do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo; dos vice-presidentes Norma Angélica Cavalcanti e César Mattar Junior; e do secretário-geral da entidade, Rui Schiefler. Também participaram da cerimônia os presidentes da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Carlos Alberto Cantarutti; da Associação do Ministério Público de Rondônia, Marcelo Lima de Oliveira; da Associação Mineira do Ministério Público, José Silvério Perdigão; da Associação Goiana do Ministério Público, Lauro Nogueira; da Associação do Ministério Público da Bahia, Jânio Braga; e da Associação Espírito-santense do Ministério Público, Almiro Gonçalves. Com informações das Assessorias de Imprensa do CNMP e do Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2009, 21h41

Comentários de leitores

1 comentário

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M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Aguardamos que o CNMP faça, neste mandato, o que ainda não fez, que foi correicionar os processos de investigação nas mãos das AUTORIDADES COM FORO PRIVILEGIADO, isto é, em poder dos PROCURADORES GERAIS DE JUSTIÇA E DA REPÚBLICA e lutar para que os PGJs e o PGR sejam eleitos diretamente pelos seus membros, sem interferência do P. Executivo, além de dotar o MP de orçamento mínimo todos os anos, a fim de não obrigar os fiscais a mendigarem o seu dinheiro junto aos próprios fiscalizados! Eis um paradoxo autodestrutivo da Instituição.

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