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Meta 2

CNJ firma acordos agilizar julgamento de processos

O Conselho Nacional de Justiça firmou, nesta terça-feira (4/8), acordos de cooperação técnica para agilizar a tramitação dos processos da Meta 2, pela qual devem ser identificados e julgados este ano todos os processos protocolados até 31 de dezembro de 2005.

Em relação aos processos de execução fiscal, o termo de cooperação foi assinado entre o CNJ, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e as procuradorias-gerais dos estados e do Distrito Federal.

As autoridades esperam, com isso, finalizar mais de 300 mil processos. Nessa situação estão os que foram processos suspensos porque a pessoa executada não foi encontrada, os de valor inferior a R$ 10 mil — a Medida Provisória (MP) 449 determinou que dívidas para com a Fazenda Pública inferiores a tal valor não serão mais cobradas — e processos alcançados pela Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, que trata da prescrição de créditos executáveis em relação à Previdência Social.

As procuradorias também ficarão comprometidas a buscar soluções com os demais órgãos do Poder Judiciário para permitir a recuperação ágil de créditos em favor do Estado.

Outro termo de cooperação foi assinado entre o CNJ, os cinco tribunais regionais federais, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e as instituições financeiras Itaú-Unibanco, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e Santander. O acordo visa obter maior conciliação nos processos judiciais já instaurados. Os bancos e a Febraban vão instituir grupos de trabalho para fazer estudos e propor soluções que levem à redução do passivo judicial.

Também foi assinado pelo CNJ termo com as empresas de telefonia, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel ) e o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF). Grupos de trabalho vão analisar a situação de processos que envolvem as empresas do setor para promover conciliação em parte das ações. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2009, 18h20

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