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Atenção permanente

CNJ quer acompanhamento de situação de presos

Será lançado neste domingo (26/4), no Piauí, o “Projeto Prisão com Respeito à Dignidade da Pessoa Humana”, para dar garantia do cumprimento da lei de Execuções Penais aos presos provisórios e condenados do sistema penitenciário e criminal brasileiro. O evento, que contará com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, faz parte do encerramento das atividades do Grupo Volante de Apoio à Justiça , agora denominado “Programa Integrar”, do CNJ.
 
O objetivo do “Projeto Prisão com Respeito à Dignidade da Pessoa Humana” é traçar um diagnóstico completo de toda população carcerária do Estado do Piauí. A partir daí, por meio de uma equipe multidisciplinar, coordenada por dois juízes, traçar planos de ação para dar total assistência jurídica, psicossocial e de saúde. “A idéia  é proporcionar aos presos o cumprimento de suas penas com dignidade e de maneira que não sejam excluídos de noções básicas de cidadania”, disse o juiz Thiago Brandão de Almeida, um dos coordenadores do Núcleo no Piauí.

O programa foi criado a partir da necessidade de se garantir que os direitos humanos dos presos sejam respeitados. Além de contribuir para a humanização dos cárceres, o Projeto Prisão com respeito à Dignidade da Pessoa Humana vai investir na celeridade de decisões sobre liberdade provisória. As medidas visam cumprir Resolução nº 66, do CNJ que disciplina o acompanhamento, pelos juízes e Tribunais, dos procedimentos relacionados à decretação e ao controle dos casos de prisão provisória.

No evento, Gilmar Mendes visitará a Casa de Justiça e Cidadania do Piauí, onde participará da instalação do Núcleo de Advocacia Voluntária. A instalação da biblioteca, que tem acervo físico e virtual, no Núcleo de Advocacia Voluntária, também contará com a presença do presidente do STF. Ele visitará a Vara de Fazenda, instalada no prédio do Tribunal de Justiça.

Programa Integrar
A equipe do “Programa Integrar”, que foi designada pelo CNJ para aprimorar o funcionamento da Justiça no Piauí, fará neste domingo (26/4) apresentação do relatório sobre o período em que permaneceu no estado. Formado por 13 pessoas, o grupo Integrar, é coordenado pela juíza auxiliar da presidência do CNJ Maria da Conceição da Silva Santos, com o auxílio do juiz Paulo Tamburini, também juiz auxiliar do CNJ.

A equipe chegou ao estado no dia 9 de março e introduziu medidas de modernização e otimização de rotinas na estrutura do Judiciário piauiense. Foram 45 dias de trabalhos, em que o grupo organizou mutirões para ajudar na prestação de serviços e garantir melhorias no serviço judiciário. Leva o nome “integrar”, pois a equipe volante do CNJ interage com todos os ramos da justiça no estado — estadual, federal e do trabalho. *Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2009, 11h44

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