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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

O relatório final da investigação que apura irregularidades cometidas pelo delegado Protógenes Queiroz enquanto conduzia a Operação Satiagraha indica que o procurador da República Roberto Dassié Diana teria tentado desqualificar a apuração. E propõe que a Corregedoria do Ministério Público Federal investigue o caso, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, assinada pelo jornalista Alan Gripp. O documento do corregedor da Polícia Federal Amaro Vieira Ferreira critica Diana por tentar anular provas obtidas pela Corregedoria em ações de busca e apreensão em endereços de Protógenes. O juiz federal Ali Mazloum também já havia feito ataques ao procurador no fim do ano passado, acusando-o de induzir a imprensa ao erro ao questionar suposta quebra ilegal de sigilo telefônico de jornalistas que acompanharam a operação. Clique aqui para ler o relatório integral que a ConJur publicou.

Segudo a Folha e os jornais O Estado de S. Paulo e O Globo, o documento preparado pelo corregedor aponta provas a serem usadas contra Protógenes, pelo uso indevido de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Satiagraha, de forma "oficiosa", "clandestina" e sem o conhecimento de seus chefes. Um vídeo, encontrado no apartamento do delegado, comprovaria que jornalistas da Rede Globo teriam sido os responsáveis pela filmagem da tentativa de suborno a policiais federais por emissários do banqueiro Daniel Dantas, segundo o relatório, já que teriam se deixado filmar em um espelho. Também são apontados 22 telefonemas de Protógenes para o telefone de um dos jornalistas da filmagem.

Decisão mantida
Blog do Josias também aborda o assunto. O jornalista da Folha afirma que, segundo o relatório do corregedor Amaro Vieira Ferreira, a falha pode beneficiar Daniel Dantas, condenado por suborno, já que a participação de jornalistas na investigação teria resultado “em possível comprometimento negativo da qualidade da prova obtida na diligência”. O juiz Fausto De Sanctis, que condenou Dantas pelo suborno, afirmou que a filmagem teve peso "quase zero" em sua decisão, que se baseou em áudios gravados pelo delegado federal Victor Hugo Ferreira, alvo da tentativa de suborno, e na quantia em dinheiro apreendida. Por isso, a decisão não estaria ameaçada.

Conluio institucional
A Polícia Federal desmentiu declarações dadas pelo delegado Protógenes Queiroz à CPI das Escutas, no Congresso. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a assessoria de imprensa da PF disse, em nota, que nunca houve a participação de agentes da Abin em investigações da PF como ocorreu na Operação Satiagraha, em que interceptações foram feitas em conjunto. A nota afirma que o que existe é a troca de informações de inteligência entre as instituições. Protógenes disse à CPI que a atuação conjunta foi comum em mais de 160 operações.

Invasão do Opportunity
A revelação sobre a existência de cerca de 80 empresas não-financeiras ligadas ao Opportunity e de diversos contratos de empréstimo entre as companhias motivou a operação de buscas da Polícia Federal na sede do grupo, no Rio, na quarta-feira (8/7), segundo o Estadão. Essas informações, que levaram a PF a pedir autorização judicial para vasculhar o Opportunity, foram dadas no inquérito da Operação Satiagraha por funcionários do próprio grupo. A PF argumentou à Justiça Federal "necessidade da apreensão de documentação negada", especificamente contratos de empréstimos vedados entre controladores de instituições financeiras. De acordo com a PF, havia "indícios de que pagamentos de despesas particulares de familiares de Daniel Dantas seriam realizados com recursos das empresas do grupo econômico".

Denúncia às pressas
O Ministério Público Federal não deve esperar a análise dos documentos apreendidos na sede do Opportunity para concluir o relatório sobre os supostos crimes financeiros do banqueiro Daniel Dantas, segundo O Globo. Devido ao prazo apertado dado pela Justiça dos EUA para o fim do bloqueio dos US$ 400 milhões das contas de Dantas, o procurador Rodrigo de Grandis deve terminar o relatório nos próximos 20 dias. "Posso oferecer denúncia em relação a alguns crimes e deixar outros, que eventualmente aparecerem, para uma segunda acusação", disse o procurador à reportagem. O MPF acredita que os documentos possam ajudar a decifrar os dados criptografados contidos nos computadores apreendidos, que foram enviados aos EUA numa tentativa de romper o lacre tecnológico.

Pacto da ordem
Os presidentes dos três Poderes vão assinar, nesta segunda-feira (13/4), o chamado Pacto Republicano, para coibir o "Estado policialesco" e a "república da grampolândia", termos exaustivamente repetidos nos últimos meses devido a atuações polêmicas da Polícia Federal, grampos telefônicos autorizados ou não pela Justiça e acusações de abusos durante investigações. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o pacote de medidas tornará crime, por exemplo, o uso exagerado de algemas e a exposição indevida de presos. Passarão a ser punidos os delegados que negarem aos advogados de investigados acesso aos autos, ou autoridades que mantiverem presos em local inadequado, sem instauração de inquérito ou por mais tempo do que deveriam. Cidadãos que se sintam prejudicados pelas autoridades policiais poderão recorrer diretamente à Justiça, sem passar pelo Ministério Público. A proposta será assinada pelo presidente Lula, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e pelos presidentes do Senado federal, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP).

Justiça prática
O Estadão afirma que o novo pacto foi desencadeado pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, em julho do ano passado. Ao julgar um caso de abuso de policiais e vazamento de informações à imprensa para pressionar autoridades, o ministro afirmou: "Que tipo de terrorismo lamentável, que coisa de gângster. Quem faz isso, na verdade, não é agente público, é gângster''. Uma semana depois, a Operação Satiagraha foi desencadeada pela Polícia Federal, mostrando, diante das câmeras dos jornalistas, a prisão do ex-prefeito paulistano Celso Pitta e do investidor Naji Nahas, algemados. A "pirotecnia" da PF, nas palavras do presidente Lula, levaram os chefes dos três poderes a firmar o pacto coibindo os abusos.

De volta à prisão
O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, foi preso na noite desta quarta-feira (8/4), um dia depois de a Justiça anular o júri que o absolveu, segundo a Folha, o Estadão e O Globo. A ordem de prisão foi dada pelo Tribunal de Justiça do Pará, que considerou inválido o julgamento de maio de 2008, quando Bida foi solto, e mandou marcar o terceiro júri. Para os desembargadores, a principal prova a favor do fazendeiro — um vídeo no qual Amair Feijoli da Cunha, o Tato, acusado de ser o intermediário e já condenado a 17 anos de prisão, diz que o crime não foi ordenado por ninguém — foi incluída no processo de maneira irregular, pois havia sido produzida sem autorização judicial, o que impediu o Ministério Público de contestá-la. Clique aqui para ler o que a ConJur publicou a respeito.

Hora extra
A equipe de 250 agentes que fiscalizará o cumprimento da nova lei antifumo em São Paulo exercerá a função em horário além do expediente, de acordo com a Folha. A Secretaria de Saúde não contratará novos profissionais para a fiscalização, e esticará a jornada de trabalho dos agentes que hoje trabalham seis horas diárias. A função é optativa aos fiscais. A lei proíbe o fumo em ambientes fechados ou parcialmente fechados, públicos ou privados. Um anteprojeto de lei semelhante está parado na Casa Civil da Presidência da República há um ano, mas agora tem o apoio do presidente Lula, que mudou de ideia e disse apoiar a proposta paulista.

Cadeira disputada
Será o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, o responsável por decidir a briga pela presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha. O ministro foi sorteado para julgar o Habeas Corpus pedido pela desembargadora Suzana Camargo, que contesta a eleição do desembargador Paulo Octavio Baptista Pereira. Ela, que concorreu com o desembargador, alega que ele já ocupou o cargo duas vezes, o que o impediria de concorrer novamente.

Ataque no flanco
Ainda segundo a coluna, no próximo dia 15 se travará outro embate entre os grupos liderados pelos desembargadores Paulo Octavio Baptista Pereira e Suzana Camargo. É quando serão julgadas as ações do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal paulista, nos casos da Operação Satiagraga e do russo Boris Berezoviski. O juiz é acusado de descumprir ordens do Supremo Tribunal Federal. A desembargadora é contrária a De Sanctis.

Réu internacional
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos entrou com o primeiro processo contra o Brasil ligado a abusos praticados durante o período da ditadura militar no país, de acordo com O Globo. O caso será julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, tribunal ligado à Organização dos Estados Americanos. A acusação é de detenção arbitrária, tortura e desaparecimento de 70 pessoas, membros do Partido Comunista do Brasil e camponeses, nas operações do Exército contra a chamada Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1975. A comissão critica a Lei de Anistia, classificando-a como empecilho à apuração da verdade nos casos de violação aos Direitos Humanos, e pede que o governo brasileiro torne públicos os documentos das ações repressivas do período de 1964 a 1985.

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2009, 12h16

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